EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

“LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”

A Câmara Municipal de Pedreira, atendendo o disposto na Constituição Federal e no art. 48 e seu § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, CONVOCA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 18h (dezoito horas) do dia 8 (OITO) DE NOVEMBRO DE 2023 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal de Pedreira, situada na Rua Professor João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira – SP., com o objetivo de discutir o planejamento da aplicação dos recursos do município, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de formular sugestões e opiniões referentes ao PROJETO DE LEI Nº 78/23 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.

PEDREIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023.

SR. JOSÉ LUIS NIERI

PRESIDENTE

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 Projeto de Lei - LOA 2024 Ata - Audiência Pública

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