“LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18H30 (DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE OUTUBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PLANEJAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO AOS CIDADÃOS A OPORTUNIDADE DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 63/21 – PREFEITO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME O DECRETO DE QUARENTENA, A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÕES OBSERVANDO-SE AINDA OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS, USO DE MÁSCARA, ALCOOL EM GEL E DISTANCIAMENTO.
PEDREIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
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