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LEGISLAÇÃO

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Lei Municipal - N° 4247 de 16/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Associação Desportiva Classista Santana de Pedreira, para utilização de Campo de Futebol, Quadra de Areia, Campo Society e aulas com “Escolinha de Futebol” para desenvolvimento de atividades esportivas de crianças, jovens e adultos, no exercício de 2023”.

Lei Municipal - N° 4248 de 16/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação, no exercício de 2.023, com o CLUBE RECREATIVO VALE VERDE (Campo de Futebol, Dependências Internas, Quadra de Futebol de Salão e Piscina) para desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas dos alunos das Escolas de Tempo Integral e Outras”.

Lei Municipal - N° 4249 de 16/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação, no exercício de 2.023, com o ESPORTE CLUBE SANTA SOFIA (Campo de Futebol, Quadra poliesportiva e Ginásio de Esportes) para atividades nas modalidades de basquete feminino e masculino, vôlei feminino e masculino, futebol, futebol de salão, Futsal adulto, bem como para crianças carentes, alunos do Ensino Municipal e de Escolinhas Esportivas Mantidas pela Municipalidade, através de diversos Projetos”.

Lei Municipal - N° 4250 de 16/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação no exercício de 2.023, com o Clube Náutico Joaquim Carlos, de uma quadra poliesportiva, para abrigar as atividades de práticas esportivas de crianças, jovens e adultos”.

Lei Municipal - N° 4251 de 19/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4105, de 22 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e a alteração dos anexos da Lei n° 4184, de 22 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Lei Municipal - N° 4252 de 19/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Lei Municipal - N° 4253 de 19/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA ESPORTIVA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM TRIUNFO, COM O NOME DE “RODOLFO ROMAN RABETTI”, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Municipal - N° 4254 de 19/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça de Alimentação, situada no Bairro Jardim Triunfo, com o nome de “IRINEU ANCONA”, conforme especifica.

Lei Municipal - N° 4255 de 19/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça de Alimentação, situada no Bairro Jardim Triunfo, com o nome de “DAUD ANCONA”, conforme especifica.

Lei Municipal - N° 4256 de 19/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.745, de 27 de junho de 1994 e alterações posteriores”. Art. 1º Fica alterado o §3º do artigo 121 e da Lei Municipal nº 1.745, de 27 de junho de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 121 – O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade de serviço, cuja duração não poderá ser superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. (...) §3º – As horas que excederem a jornada prevista neste artigo e parágrafos 1º e 2º, item I, serão pagas como extraordinárias ou serão compensadas através de sistema de banco de horas a ser regulamentado por Decreto. Art. 2º Fica alterado o artigo 127 da Lei Municipal nº 1.745, de 27 de junho de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 127 - O funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo, quando convocado para trabalhar em horário diverso de seu expediente, terá direito a gratificação por serviços extraordinários, ressalvado o disposto no §3º do artigo 121.

Lei Municipal - N° 4257 de 27/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, e dá outras providências”

Lei Municipal - N° 4258 de 27/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a executar obras de manutenção e melhorias em áreas internas e comuns de conjuntos habitacionais e condomínios de interesse social, e dá outras providências”

Lei Municipal - N° 4260 de 27/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Pedreira.”.

Lei Municipal - N° 4261 de 27/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: DENOMINA O CAMPO LOCALIZADO NA PRAÇA DE ESPORTES SR. LUIZ GERALDO COM O NOME DE CAMPO DE FUTEBOL JOÃO CASSIANO - SR. APARECIDO.

Lei Municipal - N° 4262 de 27/12/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA

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