CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal do Exercício 2017, bem como a íntegra das proposições para download.
Outros Anos:

Ano de 2021

Número:
Tipo:
Autor:
Ementa:
Data de Entrada: Data Exata:     ou   Data Inicial:
                                            Data Final: 
 
 

 
Requerimento N° 57/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe este edil se a Secretaria está realizando um Plano sobre informação e divulgação sobre o Tratamento Precoce NO COMBATE AO COVID 19.
Data de Entrada: 22/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Requerimento N° 56/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que através da Secretaria Competente, informe este edil sobre as Verbas que estão vindo para o nosso município para combater o COVID 19.
Data de Entrada: 22/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Requerimento N° 55/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, que através da Secretaria de Educação, informe este edil sobre a Merenda Escolar que são distribuídas nas escolas municipais, com a paralização das aulas por conta do COVID-19.
Data de Entrada: 22/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2021
Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Declara como essenciais os serviços de contabilidade, escritórios de contabilidade e todas as atividades desempenhadas na área contábil, assessoria contábil, consultoria, perícia, auditoria e demais atividades inerentes ao setor, conforme especifica.
Data de Entrada: 22/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 21/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, conforme disposição da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Data de Entrada: 15/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.E. 30/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 20/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Determina o cumprimento de requisitos técnicos necessários previstos na lei de licitações pelo Poder Executivo e autarquias do município de Pedreira e dá outras providências.
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 19/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3998, de 29 de abril de 2020 que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Requerimento N° 54/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM ESCADA LOCALIZADO À RUA NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA – ORÇAMENTO Nº 74/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 53/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FLOREIRAS NO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS LOCALIZADO À AVENIDA WANDERLEY JOSÉ VICENTINI – CENTRO – ORÇAMENTO Nº 68/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 52/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS PEDRAS DO MURO E DA PAREDE DO PÉ DO CRISTO LOCALIZADO: COMPLEXO TURÍSTICO DO MORRO DO CRISTO - ORÇAMENTO Nº 81/2021:
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 51/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DA INFOVIA LOCALIZADO À RUA DR. IVAN MAYA DE VASCONCELOS – CENTRO – ORÇAMENTO Nº 69/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 50/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE REFORMA DE COBERTURA NA EMEF DOUTOR AIRTON POLICARPO LOCALIZADA À RUA SANTO GASPARINI – CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES – ORÇAMENTO Nº 80/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 49/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCADA PARA MELHORAR O ACESSO NAS ARQUIBANCADAS LOCALIZADO À RUA MIGUEL SARKIS – PARQUE INDUSTRIAL – ORÇAMENTO Nº 73/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 48/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE REFORMA DE COBERTURA NA CIMEI GENNY PANTALEÃO LÚCIO LOCALIZADO À RUA JOSÉ MANOEL DE FREITAS – JARDIM ALZIRA – ORÇAMENTO Nº 79/2021.
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 47/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM PONTE DE MADEIRA LOCALIZADO: NA ESTRADA FIORAVANTE CARLOTTI – DUAS PONTES - ORÇAMENTO Nº 83/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 46/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE COBERTURA NO CAPS LOCALIZADO À RUA ALAOR PALMA NASCIMENTO – PARQUE INDUSTRIAL ORÇAMENTO Nº 86/2021.
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 45/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PRÉDIO QUE VAI ABRIGAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA LOCALIZADO À RUA ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA – SANTA CLARA - ORÇAMENTO Nº 85/2021
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 18/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
(REDAÇÃO FINAL) Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Data de Entrada: 12/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.E. 08/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Data de Entrada: 11/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.E. 16/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 16/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
DENOMINA O ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO À RUA NERINA DUARTE MANZATTO COM O NOME DE “PRAÇA DA CAPOEIRA ELIAS JOSÉ DA SILVA – MESTRANDO ESCURINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 11/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 15/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
"Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Pedreira - SP - PMMu-PD 2021"
Data de Entrada: 10/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Requerimento N° 44/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a lei 2.347/02 que institui atendimento preferencial aos "Doadores de Sangue" junto às instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, de serviços e similares:
Data de Entrada: 09/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 14/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Disciplina o descarte ou doação de materiais dos equipamentos educativos e culturais do município e dá outras providências.
Data de Entrada: 09/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 13/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a conceder prêmios no exercício de 2021, e dá outras providências.
Data de Entrada: 09/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Requerimento N° 43/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requer informações sobre cargos em comissão
Data de Entrada: 09/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 03/2021
Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 (trinta) horas semanais para o setor de enfermagem.
Data de Entrada: 08/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 12/2021
Autor: José Luis Nieri, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Conjunto Habitacional Shigueo Kobayashi com o nome de "LAURO ANTONIO BELO DA SILVA VILAS BOAS”, conforme especifica.
Data de Entrada: 08/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 11/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Entrada: 05/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao DR. "RODRIGO NASCIMENTO MOCCHETTI", conforme especifica.
Data de Entrada: 04/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao DR. " LEANDRO CAMPOS VILELA", conforme especifica
Data de Entrada: 04/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 10/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 04/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.E. 08/04/2021
 
Requerimento N° 42/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal competente encaminhe as seguintes informações: Cópia do Processo Licitatório de construção da Unidade do Canil Municipal do bairro do Kobayashi, acompanhado do memorial descritivo do funcionamento, capacidade, especialidade de atendimento? Informar data prevista para a entrega da obra.
Data de Entrada: 02/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 41/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal competente encaminhe as seguintes informações: O Poder Público de Pedreira possui junto ao seu sistema o registro do senso do número existente em nosso município de Pessoas com Necessidades Especiais, Deficiência Física etc.? Em caso positivo informar qual departamento é o responsável, bem como encaminhar planilha do referido senso com a relação elaborada pelo município, e em caso negativo como se pretende realizar tal registro e se há previsão para início e término destes cadastros.
Data de Entrada: 02/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 40/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autonomo de Água e Esgoto, para que encaminhe as seguintes informações: Quais as ações efetivas por parte do Poder Público com relação ao atendimento da demanda relativa aos serviços de esgoto para atender o bairro Alto de Santa Clara?
Data de Entrada: 02/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 39/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal competente encaminhe as seguintes informações: Quais as ações efetivas que a Prefeitura Municipal de Pedreira vem realizando ou projetos que por ventura esteja elaborando, para fins de fiscalização dos serviços oferecidos pelo transporte de passageiros por aplicativos bem como taxistas, visando o cumprimento da legislação, diante da reunião firmada no Poder Legislativo tratando sobre a questão?
Data de Entrada: 02/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 38/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal competente encaminhe a seguinte informação: Com relação à Estrada Municipal Olival Pires, trecho sem pavimentação (sentido fazenda Santa Tereza – fotos em anexo), no Conjunto Residencial Águas de Março. Este vereador gostaria de saber se há projeto já definido e aprovado por parte da administração municipal para a pavimentação asfáltica do referido trecho, em caso positivo quando se dará o início das obras e possível prazo para conclusão da mesma?
Data de Entrada: 02/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 37/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja autorizada a convocação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para prestar esclarecimentos aos Vereadores desta Casa, conforme autoriza o artigo 9º, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e artigo 157, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara, em data a ser oportunamente agendada, a fim de que sejam prestadas informações sobre os seguintes temas: a) a existência de sobras do FUNDEB e respectivo rateio (abono) aos profissionais da educação; b) situação da merenda escolar; c) retorno das aulas presenciais e “online” diante da pandemia Covid-19.
Data de Entrada: 01/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 36/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer informações sobre a praça localizada em frente a Padaria do Turco, no jardim Andrade.
Data de Entrada: 25/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 35/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer informações sobre as creches municipais Dalva Maria Bueno de Miranda Menoncello e Wilson Thomazini:
Data de Entrada: 25/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 34/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer informações sobre a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zulmar Deoclecia Pintor Bernardes:
Data de Entrada: 25/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 25/02/2021
 
Requerimento N° 33/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório e do contrato firmado entre a empresa vencedora e a administração municipal, incluído todas as alterações, referentes às obras realizadas no prédio que abrigava a antiga delegacia de polícia, localizado à Rua Ana Francisca de Oliveira, 49.
Data de Entrada: 25/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 32/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer informações sobre a Contratação de Empresa ou Profissional Autônomo Especializado em Prestação de Serviços de Adequação da Av. Antonio Serafim Pentean na Cidade de Pedreira/SP.
Data de Entrada: 25/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 31/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal responsável encaminhe a seguinte informação: Como se encontra atualmente os trabalhos referentes a elaboração e a execução do Projeto de Mobilidade Urbana do município de Pedreira, já aprovado pelo Poder Legislativo na gestão anterior? Conforme a criação e nomeação do grupo de trabalho por meio do Decreto nº 2838, de 20 de março de 2020, existe um cronograma de sua execução e prazo de sua conclusão? Informar esta Casa de Leis
Data de Entrada: 24/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 30/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requer informações sobre o transporte público municipal realizado por ônibus (circular).
Data de Entrada: 22/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Requerimento N° 29/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal responsável encaminhe as seguintes informações: Quais as ações que a Prefeitura Municipal de Pedreira realiza com relação a atenção e cuidados para com as pessoas em situação de rua, tais como, cuidados, encaminhamentos, estadia, internações enfim quais são os protocolos para com esses casos?
Data de Entrada: 18/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 02/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 16/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 28/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Requer esclarecimentos sobre os valores dos serviços de cemitério especialmente relativo ao título de perpetuidade de terrenos
Data de Entrada: 16/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Eleição das Comissões N° 01/2021
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - 2021/2022
Data de Entrada: 16/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 16/02/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 09/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Autoriza a outorga de concessão de uso de área especificada de propriedade do município a Associação Mata Ciliar e dá outras providências.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 08/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Revoga o artigo 69 da Lei nº 1.745 de 27 de junho de 1994 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pedreira;
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: REJEITADO PELAS COMISSÕES 1º Turno - 01/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 07/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
– Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). (CONTÉM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Projeto de Resolução N° 03/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da Pessoa com deficiência.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.E. 22/02/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 06/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas relacionadas ao Conjunto Habitacional Marcilio Moratori.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 03/05/2021
 
Projeto de Lei Complementar N° 01/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
(REDAÇÃO FINAL) Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e Pessoas Fisicas e Saneamento de Débitos perante a Fazenda Pública Municipal - REFIS.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Resolução N° 02/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
– Renumera o Parágrafo Único do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira para § 1º e cria o § 2º ao mesmo artigo.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 05/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
(REDAÇÃO FINAL) Estabelece a transparência na prestação de serviços públicos de obras, limpeza e manutenção de vias públicas, parques e prédios públicos no município de Pedreira e dá outras providências.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Requerimento N° 27/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Solicitando informações sobre relativas à licitação/dispensa nº 94/21, instaurada para contratação da empresa MC Gusson Me pelo valor de R$8.000,00 para a abertura de sangrias e desobstrução de valas na Estrada do Zorem e na Estrada Municipal Maria Pinto Razoli.
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15/02/2021
 
Requerimento N° 26/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requer à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações, baseadas nas respostas apresentadas pela Administração ao oficio nº 36/2021 – CMP, datado de 14/01/2021 e de autoria deste vereador:
Data de Entrada: 12/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15/02/2021
 
Projeto de Resolução N° 01/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
CONCEDE A HOMENAGEM DE “EMBAIXADOR FILHO DE PEDREIRA” AO SENHOR ANTONIO GANZAROLLI FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 11/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.E. 22/02/2021
 
Requerimento N° 25/2021
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira – SAAE, solicitando da autarquia que apresente posicionamento quanto a seguinte demanda: Com relação à constante e já duradoura falta de água que vem atingindo os moradores da Rua Floriano Peixoto, Vila Nova, quais as causas que estão contribuindo para com essa deficiência no fornecimento e o que a autarquia está fazendo para solucionar tal falha no abastecimento que já vem se arrastando por um considerável período?
Data de Entrada: 11/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 24/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Licitações e Contratos que providencie o levantamento e encaminhamento à esta Casa Leis, de cópia de todo o Processo Licitatório nº 000140/2021 –Contratação de Empresa especializada ou profissional autônomo especializado em prestação de serviços de reforma em balanço e gangorra, localizada no Parquinho da Praça no bairro/centro.
Data de Entrada: 10/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 23/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Licitações e Contratos que providencie o levantamento e encaminhamento à esta Casa Leis, de cópia de todo o Processo Licitatório nº 00129/2021 –Contratação de Empresa especializada ou profissional autônomo especializado em prestação de serviços de construção de calçada e boca de lobo, localizada na Rua Jorge Mari, no bairro São Pedro.
Data de Entrada: 10/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 22/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Licitações e Contratos que providencie o levantamento e encaminhamento à esta Casa Leis, de cópia de todo o Processo Licitatório nº 102276/2020 – Contratação de Empresa especializada ou profissional autônomo para serviços de cobertura na Central de Ambulância, na Rua Miguel Sarkis, no Parque Industrial.
Data de Entrada: 10/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 21/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja autorizado a convocação do Senhor Ricardo Sartori – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Sr. Álvaro Ademir Frasson – Servidor Municipal – para prestar esclarecimentos aos Vereadores desta Casa, sobre os motivos que levaram à paralisação das obras de infraestrutura com a colocação de tubulação de águas pluviais e preparação de solo para asfaltamento na área da Fazenda Monte Líbano, região conhecida como “Zorem”, conforme artigo 9º, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e artigo 157, inciso IX, Regimento Interno da Câmara, data essa a ser agendada pelos nobres edis.
Data de Entrada: 08/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15/02/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 01/2021
Autor: Alessandro Luís de Godoy (Mole)
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Data de Entrada: 05/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 01/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 04/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 03/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 03/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
Data de Entrada: 02/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 02/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Executivo a conceder Auxílio à Entidade do Município, conforme especifica.
Data de Entrada: 02/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 01/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Data de Entrada: 02/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 15/03/2021
 
Requerimento N° 20/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Com relação ao NAECAP – Núcleo de Atendimento Especial á Criança e Adolescente de Pedreira, qual a finalidade de referida entidade, qual sua personalidade jurídica, qual sua data de fundação e atividade, bem como quais são as pessoas que fazem parte de sua diretoria, onde encontra-se instalado e qual a origem dos recursos que mantem a entidade em funcionamento, encaminhando planilha de valores já destinados a mesma?
Data de Entrada: 01/02/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 19/2021
Autor: Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a realização de Equoterapia no município de Pedreira: 1) Qual a data prevista para o início das atividades? 2) Quantos pacientes serão atendidos? O atendimento será disponibilizado para todas as classes sociais? 3) Os atendimentos e o processo de seleção dos pacientes serão realizados por quais profissionais? 4) De que forma será realizada a seleção? 5) Como os animais utilizados serão adquiridos pelo município? Detalhar o objeto e a modalidade de contratação. 6) Com relação ao bem estar dos animais, estes serão submetidos à avalição periódica por veterinários? Quem será responsável pelo bem estar do animal durante a realização das sessões?
Data de Entrada: 28/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15/02/2021
 
Requerimento N° 18/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a obra da rede coletora de esgoto sanitário (financiada pelo desenvolve SP no valor de R$ 39.445,90): 1) projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e memória de cálculo (todos os documentos, incluindo eventuais alterações); 2) Data de início das obras; 3) Data da aprovação do licenciamento ambiental.
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 17/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a estação elevatória de esgoto trecho 1 – Bairro Santa Rita: 1) projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e memória de cálculo (todos os documentos, incluindo eventuais alterações); 2) Esclarecer como foi realizada a aquisição dos locais onde a obra foi realizada, apresentando todos os documentos relativos à aquisição, incluindo eventuais pagamentos empenhados, realizados e cancelados.
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.O. 00/00/0000
 
Requerimento N° 16/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e memória de cálculo, referentes ao contrato 277/2020.
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 15/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e memória de cálculo das obras de construção da calçada na Rua Luiz Francisco Bazeio e dos Muros nas Ruas Vascon e Redenção e na Estrada Municipal João Batista Fabrin.
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 14/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a obra de reforma do Teatro Municipal Maestro José da Banda: 1) Em que fase encontra-se a obra? 2) Qual a previsão de entrega da obra? 3) Qual a previsão de entrega ao público em geral já em funcionamento? 4) Os motivos que levaram ao atrasado da entrega das obras em vista da previsão estampada na placa de publicidade (início em 29/04/2020 e término em 29/12/2020).
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 13/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a obra de reforma e implantação de elementos de acessibilidade e prevenção e combate a incêndio no prédio do Museu Histórico e da Porcelana. 1) Em que fase encontra-se a obra? 2) Qual a previsão de entrega da obra? 3) Qual a previsão de entrega ao público em geral já em funcionamento?
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 12/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a obra de revitalização do complexo Turístico do Morro do Cristo: 1) Em que fase encontra-se a obra? 2) Qual a previsão de entrega da obra? 3) Qual a previsão de entrega ao público em geral já em funcionamento? 4) Os motivos que levaram ao atrasado da entrega das obras em vista da previsão estampada na placa de publicidade (8 meses - 25/05/2020)
Data de Entrada: 26/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 11/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requer as seguintes informações sobre o projeto luzes de natal, de 2017, 2018, 2019 e 2020. 1) Cópia integral do processo licitatório/dispensa, apresentando inclusive os contratos firmados. 2) Cópia dos pagamentos realizados aos vencedores em decorrência dos contratos firmados.
Data de Entrada: 12/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 10/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requer as seguintes informações sobre a frota municipal: 1) Lista contendo relação de todos os veículos automotores que pertencem ao patrimônio público municipal, informando, no mínimo as placas, o ano de fabricação e o local onde o veículo é utilizado; 2) Foto atual onde seja possível visualizar a placa e o modelo do veículo;
Data de Entrada: 12/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 09/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requer informações sobre os secretários municipais: 1) Nome completo dos atuais secretários e diretores; 2) Qualificação técnica; 3) Contato telefônico e/ou e-mail;
Data de Entrada: 12/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Relatório Anual de Atividades Legislativas 2021
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Relatório Anual de 2020.
Data de Entrada: 21/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 20/01/2021
 
Requerimento N° 08/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Lista contendo relação de todos os veículos automotores que pertencem ao patrimônio público do SAAE, informando, no mínimo as placas, o ano de fabricação e o local onde o veículo é utilizado; 2) Foto atual onde seja possível visualizar a placa e o modelo do veículo; JUSTIFICATIVA As informações acima requeridas são fundamentais para o trabalho de fiscalização deste vereador, possibilitando ainda o registro por parte do poder legislativo de um inventário da frota desta Autarquia.
Data de Entrada: 14/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 07/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que através da Secretaria competente, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Boulevard (Ciclovia), Localizado às margens do Rio Jaguari, na Avenida Joaquim Carlos, Vila São José: 1) Qual a finalidade da instalação de caixas de cimento com tampa nesse local? Quantas caixas foram instaladas? Qual o custo total da obra? 2) Levando-se em consideração que o local recebeu reformas e melhorias recentemente, qual o justificativa para a condição atual deste local (tampas quebradas, ferros expostos, tubulações inacabadas)?
Data de Entrada: 13/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 06/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Lista contendo relação de todos os imóveis alugados pela administração, onde conste: a) O endereço do imóvel; b) O valor pago pela administração; c) Desde quando o imóvel está à disposição da administração; d) A finalidade da locação, ou seja, qual serviço público ou outra atividade é desenvolvida no imóvel.
Data de Entrada: 08/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 05/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a taxa do lixo: 1) Quais melhorias foram implementadas à população no tocante à coleta do lixo e sua destinação, após o início da cobrança desta taxa? (detalhar). 2) O valor total arrecadado desde o início da cobrança e onde estes valores vamos gastos, discriminando todos os gastos utilizados com o lixo e outros, se o caso (apresentar descrição detalhado da destinação de todos os recursos arrecadados desde o início da cobrança). 3) Tendo em vista que o código tributário remonta ao ano de 2001, esclarecer os motivos que levaram a administração realizar tal cobrança apenas 15 anos após a implementação do código? Sendo a resposta justificada em determinação de outro órgão ou tribunal, apresentar documentos que comprovem tal determinação.
Data de Entrada: 05/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 04/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre as lombofaixas do município. 1) Certidão emitida pelo gestor dos contratos atestando que: a) as lombofaixas foram fiscalizadas durante sua execução, se sim, por quem? Qual a formação profissional do agente público que fiscalizou as obras? b) as lombofaixas foram executadas levando em consideração todas as especificações técnicas legais e todos os termos do contrato foram observados e cumpridos pelas empresas, atestando inclusive se foram observadas as especificações e normas contempladas no processo licitatório, esclarecendo quais normas foram observadas; c) O projeto e sua execução levaram em consideração a carga e tipo de trafego nos locais em que as lombofaixas foram instaladas. 2) É de conhecimento da administração e do gestor do contrato que em diversos locais as lombofaixas já está se desfazendo? Já foram analisadas as razões dessas deformações e irregularidades? 3) Em caso de resposta afirmativa para o item 2, acima, esclarecer se a administração notificou as empresas responsáveis pelas obras para resolver a questão ou se a administração arcará com os custos para refazer o asfalto. 4) Apresentar cópia dos processos licitatórios, planilhas orçamentarias e contratos e anexos relacionados às obras.
Data de Entrada: 05/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 03/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica no Jardim Panorama. 1) Certidão emitida pelo gestor dos contratos atestando que: a) a obra foi fiscalizada durante sua execução, se sim, por quem? Qual a formação profissional do agente público que fiscalizou as obras? b) a obra foi executada levando em consideração todas as especificações técnicas legais e que todos os termos do contrato foram observados e cumpridos pelas empresas, desde a preparação do solo, aderência, compactação até a efetiva pavimentação, atestando inclusive, se foi observada a espessura mínima do asfalto em todas as ruas do bairro e as especificações e normas contempladas no processo licitatório e ainda nas normas da DNIT e da ABNT; 2) É de conhecimento da administração e do gestor do contrato que em diversos locais onde a pavimentação foi realizada o asfalto já está se desfazendo? Já foram analisadas as razões dessas deformações e irregularidades? 3) Em caso de resposta afirmativa para o item 2, acima, esclarecer se a administração notificou as empresas responsáveis pelas obras para resolver a questão ou se a administração arcará com os custos para refazer o asfalto. 4) Apresentar cópia dos processos licitatórios, planilhas orçamentarias e contratos e anexos relacionados às obras. 5) Foram implementadas todas as bocas de lobos que constam dos projetos e contratos?
Data de Entrada: 05/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 02/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações, referentes ao pregão presencial 09/2020 e 11/2020: 1) Cópia dos documentos dos veículos (CRLV) e notas fiscais de aquisição das máquinas utilizadas pelos contratados, na execução dos contratos relativos aos pregões citados no preâmbulo; 2) Planilha de medição dos serviços prestados/executados; 3) Relação dos trabalhadores constantes do arquivo da SEFIP e planilha de frequência dos funcionários; 4) Guias de recolhimentos do INSS, FGTS e PIS; 5) Certidão emitida pelo gestor do contrato de que todos os veículos atendem aos requisitos de data de fabricação e estado de conservação dos veículos.
Data de Entrada: 04/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
Requerimento N° 01/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Balanço patrimonial ou outro documento apto a demonstrar a situação financeira da Prefeitura Municipal de Pedreira, onde conste todos os créditos, débitos e o saldo (positivo ou negativo) em 31/12/2013. 2) Balanço patrimonial ou outro documento apto a demonstrar a situação financeira da Prefeitura Municipal de Pedreira, onde conste todos os créditos, débitos e o saldo (positivo ou negativo) em 01/01/2017. 3) Balanço patrimonial ou outro documento apto a demonstrar a situação financeira da Prefeitura Municipal de Pedreira, onde conste todos os créditos, débitos e o saldo (positivo ou negativo) em 01/01/2020.
Data de Entrada: 04/01/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 15/02/2021
 
 
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Câmara Municipal de Pedreira - Estado de São Paulo

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