CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.
Outros Anos:

Ano de 2021

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Veto N° 09/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO TOTAL Nº 09/21 – ao Projeto de Lei nº 42/21 – do vereador Sr. Carlos Henrique Teixeira Pires – que determina que veículos da frota municipal, automóveis, caminhões e máquinas, bem como de empresas terceirizadas contratadas após a publicação da Lei pela Prefeitura Municipal de Pedreira para prestação de seus serviços, devam estar equipados com GPS para rastreamento e dá outras providências.
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 58/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 960.879,37;
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 57/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pedreira e dá outras providências;
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 192/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente à publicidade dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal.
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: PROTOCOLADO 1º Turno - S.O. 13/09/2021
 
Requerimento N° 191/2021
Autor: João Rafael Cavenaghi
REQUERIMENTO Nº /21 Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada Superintendente da FUNBEPE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Lista contendo o nome e a especialidade de cada médico que presta atendimento na fundação, informando ainda os dias trabalhados, período de férias, horário de atendimento e remuneração recebida, nos últimos 60 dias. JUSTIFICATIVA As informações são necessárias para que o vereador tenha condições de desempenhar sua função fiscalizatória. Sala das Sessões Vereador Dario Gomes de Oliveira, em 10 de setembro de 2021. JOÃO RAFAEL CAVENAGHI “Rafinha Cavenaghi” Vereador
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Anteprojeto de Lei N° 18/2021
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre a apreensão, depósito e a venda de veículos/carcaças pela Prefeitura Municipal, em razão de seu abandono nas vias públicas, conforme especifica.
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: PROTOCOLADO 1º Turno - S.O. 13/09/2021
 
Requerimento N° 190/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Lista contendo, de modo discriminado, todos os valores recebidos pela municipalidade, relacionados à represa que está sendo construída em nossa cidade, desde o primeiro recebimento até a presente data.
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 189/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Quantidade de pessoas transportadas para outros municípios, por veículos da empresa Giraldi Transportes, discriminando a quantidade de veículos utilizados pela empresa no período de 01/01/2021 a 30/06/2021. 2) A Prefeitura tem realizado viagens para outros municípios, em atendimento à determinação judicial? Se sim, informar a quantidade de ações e como o transporte é realizado nesses casos.
Data de Entrada: 10/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Veto N° 08/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
ao Projeto de Lei nº 33/21, do Prefeito Municipal – Autoriza a concessão de diárias para alimentação dos motoristas de ambulâncias que transportam pacientes para fora do município de Pedreira.
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 56/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 55/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil, setecentos reais e noventa e um centavos);
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 188/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a Rua Mario Zarpelon. 1) Discriminação dos valores gastos com as obras realizadas nessa Rua; 2) As obras foram concluídas? Apresentar relatório do que ainda precisa ser concluído e o prazo previsto para conclusão.
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 187/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA – SAAE, para que encaminhe à esta casa de leis as seguintes informações,
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 186/2021
Autor: Alessandro Luís de Godoy (Mole), Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, João Rafael Cavenaghi, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), José Luis Nieri, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal em complementação às prestadas através do Ofício nº 169/2021 e do Projeto de Lei nº 43/2021, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Data de Entrada: 09/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: PROTOCOLADO 1º Turno - S.O. 13/09/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 54/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 08/09/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 185/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações, reiterando o requerimento 140/2021. Em resposta ao citado requerimento a administração respondeu que não existe obra em execução na Rua João Niero, assim perguntamos: 1. Em visita ao local, este vereador constatou que existem guias instaladas que já estão começando a se deteriorar e que a via se encontra em péssimas condições. A administração pretende realizar obras para melhorar as condições desta via? Já está no planejamento? Qual o prazo previsto para início e término das obras?
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 184/2021
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente oficiada ao Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDESN JÚNIOR, para que mantenha contato junto a Divisão de Trânsito do município, objetivando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, esclarecimentos com relação aos pedidos formulados por este vereador através da “INDICAÇÃO Nº 01 de 08 de janeiro de 2021 e INDICAÇÃO Nº 59 de 17 de agosto de 2020”, as quais tratam sobre instalação de “GUARD RAILL” em toda a extensão da Rua Antonio Aleixo Neto, acesso ao Jardim Andrade, mais precisamente, que se esclareça o porquê até a presente data tais reivindicações ainda não foram atendidas e se existe projeto para tal atendimento e para qual data está programada na execução deste.
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 183/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento desta gestão o alto índice de pessoas que procuram os serviços de atendimento do CRAS em nosso município, congestionando demandas e prejudicando o cidadão, devido à demora no atendimento, tendo em vista a sobrecarga de trabalho destes servidores? 2. Quais medidas a administração pretende tomar para resolver a questão? Pretende a administração criar satélites em bairros estratégicos, situação já contemplada pela atual legislação?
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 182/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento desta gestão que nem todas as unidades de creches municipais dispõem de tanque de areia (essencial para a interatividade e entretenimento das crianças)? 2. Faz parte do planejamento municipal a implantação destes taques nas creches que ainda não foram contempladas?
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 181/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento desta gestão que a casa de número 61, situada à Rua Salvio Steula vem enfrentando diversos transtornos por conta de infiltrações, devido à obstrução da viela? Segundo a família que reside no local, foram abertas solicitações para a resolução da questão por meio dos protocolos 912422 e 912424. 2. Quais providências serão tomadas neste caso e qual o prazo previsto para a solução definitiva do problema? 3. Caso a questão esteja sob a responsabilidade do SAAE, solicitamos a gentileza de que o requerimento seja encaminhado para a autarquia, aos cuidados de seu Diretor Geral.
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 180/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
REQUERIMENTO Nº /21 Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: É de conhecimento desta gestão a possível invasão de área verde localizada na Rua José Aparecido Moretto? A prefeitura pretende realizar fiscalização no local para a tomada de eventuais providencias? JUSTIFICATIVA As informações acima são necessárias para o trabalho de fiscalização que vem sendo realizado por este vereador. Sala das Sessões Vereador Dario Gomes de Oliveira, em 31 de agosto de 2021. JEDSON R. PANEGASSI BARBOSA “Jedson Panegassi”
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 05/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao " PADRE EDER PRADELLA DE OLIVEIRA”, conforme especifica.
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 06/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao " PADRE LEANDRO LUCENA TORRES, conforme especifica
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao " PADRE CESAR DOMINGUES DE OLIVEIRA”, conforme especifica.
Data de Entrada: 31/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 53/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 30/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 52/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Revoga a Lei nº 3.674 de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a denominação de "POLICIA MUNICIPAL DE PEDREIRA."
Data de Entrada: 26/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 51/2021
Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Dispõe sobre denominação de rua, localizada no Conjunto Habitacional Oswaldo Teixeira de Magalhães, com o nome de "FRANCISCO PANEGASSI”, conforme especifica.
Data de Entrada: 24/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 179/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Todas as secretarias e departamentos dispõem de relógio ponto para controle de entrada e saída dos servidores?
Data de Entrada: 13/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 178/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: Relatório contendo balanço das contratações emergenciais para pandemia, feitas com no aporte solicitado de R$ 890 mil reais, enviado para votação e aprovado pela Câmara, contendo: 1) A quantidade total de contratações, contendo o nome do contratado e discriminando sua área de atuação; 2) embasamento técnico de cada contratado (curriculum que demonstra a qualificação para o mesmo exercer a função para a qual foi contratado).
Data de Entrada: 13/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 177/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações, relativas aos requerimentos 100/2021, 107/2021, 114/2021 e 115/2012, todos de autoria deste vereador: 1) Reiterando-se os citados requerimentos, requeremos sejam enviadas à esta casa de leis, informações atualizadas sobre as medidas que estão sendo tomadas pela administração e os prazos previstos para a resolução de cada questão.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 176/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. As obras do Canil municipal estão em ritmo regular ou existem intercorrências em sua execução? Qual o prazo previsto para a entrega da obra? 2. Apresentar relação atual dos trabalhadores e as funções desempenhadas pelos mesmos.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 175/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração a ocorrência de suposta invasão de área verde na Rua Luiz Favaretto, no Jardim Marajoara? 2. Quais providencias foram ou serão tomadas para a solução dessa questão? Há prazo previsto para tanto?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 174/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração a situação do muro de fundo do cemitério municipal? 2. Existe prazo previsto para que o muro esteja totalmente refeito?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 173/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração a existência de um pavilhão, aparentemente utilizado como reciclagem, localizado na esquina das Ruas Santo Antonio e Marcilio Nery? 2. Segundo os moradores este local apresenta mau cheiro, infestação de ratos e insetos, além de apresentar outras situações como escorrimento de um “caldo” com cheiro insuportável. Assim, perguntamos: Quais medidas a administração pretende tomar para que a questão seja resolvida? Quais os prazos previstos para eventual notificação e cumprimento por parte do(s) notificado(s)?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 17/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Grupos de Comercio Feira Livre
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 172/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração a atual da Rua Paulo Bordignon, considerando que a mesma já registrou a ocorrência de acidentes por conta da péssima condição do asfalto? 2. Qual a data prevista para a solução do problema?
Data de Entrada: 06/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 171/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração a atual situação do campo de areia e dos brinquedos instalados no Parque da Rua Anibal Carbonato, considerando que os brinquedos estão quebrados, impossibilitando seu uso e causando riscos para as crianças? 2. Qual a data prevista para manutenção e solução do problema?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 170/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Representante da FUNBEPE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. O pagamento de dissidio salarial aos funcionários da fundação está em dia? 2. Em caso de resposta negativa ao item 1, esclarecer os motivos e situações que levaram ao não pagamento.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 169/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração que a Rua Sergio Cozer (importante via de ligação ao Jardim Triunfo, Águas de Março e Pq. Industrial) encontra-se em situação impropria para o fluxo de veículos que a mesma demanda? 2. Existem estudos, projetos, ou alternativas para a solução desta questão, como por exemplo o recapeamento asfáltico da via? 3. Existe um prazo estimado para que a questão esteja solucionada?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 168/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração que um parque inflável é instalado aos finais de semana na praça Angelo Ferrari? 2. Considerando a atual situação econômica do país, onde nem todas as famílias dispõem de recursos para disponibilizar este tipo de lazer aos filhos, poderia a administrar determinar que tal brinquedo fosse instalado em outro local, evitando assim que as famílias não precisem se privar de frequentar a praça, para não passar por essa situação?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 167/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a viela que dá acesso à Igreja (Rua Damazio José Viali) no Jardim Andrade. Por meio da indicação 16/2021, este vereador relatou a necessidade de se resolver questões relacionadas à iluminação, corrimão, limpeza e danos no solo nesta viela, assim perguntamos? Qual a data prevista para realização de iluminação e melhorias no solo deste local?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 166/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração, que o escorregador do parque infantil localizado na Praça “Machadinho”, em frente ao Lar dos Velhos, está com a prancha quebrada, causando riscos para as crianças? 2. Qual a data prevista para manutenção e solução do problema?
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 165/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o “Kit Alimentação” entregue aos alunos (merenda). 1. Quantidade e descrição dos itens; 2. Valor individual dos itens, conforme licitação. 3. Relação contendo o total de itens entregues, discriminando a quantidade entregue para cada escola.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 164/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando ao prefeito municipal as seguintes informações: 1) Relatório de multas aplicadas, relativas ao descumprimento no tocante ao Covid-19, de janeiro de 2021 até a presente data.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 163/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando ao prefeito municipal as seguintes informações: 1) Relatório de multas aplicadas, relativas ao descumprimento no tocante à fiscalização ao transporte por aplicativo, realizada no município, de janeiro de 2021 até a presente data.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 16/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.
Data de Entrada: 12/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 162/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior, para que entre encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Tendo em vista já haver sido objeto de pleito por parte deste vereador através da Indicação nº 33/2021, a solicitação de manutenção das Placas Indicativas do município, porque até a presenta data ainda não se realizou tais melhorias e existe prazo para que o serviço seja executado?
Data de Entrada: 11/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 161/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior, para que entre encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: É do conhecimento da administração municipal o estado em que se encontra o Parque Infantil situado na Rua Luiz Dalto, Vila Santo Antonio o qual vem colocando em risco a segurança das crianças que se utilizam deste espaço público e quais as providências que estará tomando, tendo inclusive já sido objeto de pleito deste vereador através da Indicação nº 76/2021?
Data de Entrada: 11/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 160/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior, para que entre encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Existe por parte da administração municipal, projeto de implantação de semáforo que atenda o fluxo de veículos no cruzamento das Ruas Cezira de Queiroz com São José (proximidades do bar do Boiago)? Em caso afirmativo encaminhar referido projeto e em caso negativo, quais os motivos que levam a administração a não elaborar tal proposta para organização o fluxo de veículos na localidade.
Data de Entrada: 11/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 50/2021
Autor: Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
DENOMINA A TRAVESSA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA PADRE FRANCISCO SALVINO E A AVENIDA JOAQUIM CARLOS COM O NOME DE “TRAVESSA CONSTANTINA DE OLIVEIRA – DONA TINA”.
Data de Entrada: 09/08/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 159/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente a concessão de férias regulamentares aos Servidores Públicos Municipais.
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 158/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Solicita informações a FUNBEPE – Fundação Beneficente de Pedreira, gestora do Hospital Humberto Piva, relativamente a negociação de acordo coletivo de trabalho com o SINSAUDE – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região.
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2021
Autor: João Rafael Cavenaghi
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao SR. "LUÍS ROBERTO CHAIM SDOIA", conforme especifica.
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 49/2021
Autor: José Luis Nieri, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
Denomina rua com o nome de “JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS “e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 157/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. A área localizada no cruzamento das Ruas Estevam Mazziero e Júlio Peron (conforme imagem que segue em anexo) pertence à administração Municipal? 2. Em caso de resposta afirmativa, pretende a administração implementar um parque infantil, em vista do bairro ainda não dispor de área para o lazer das crianças?
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 156/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento dos responsáveis desta autarquia o vazamento de esgoto nas vielas do Residencial Águas de Março? 2. Quais medidas serão tomadas para resolver o problema e as datas previstas para a solução definitiva desta questão?
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 155/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
1. É de conhecimento da administração a falta de segurança na escola Zulmar Deoclecia Pintor Bernardes, ocasionado ainda prejuízos devido às invasões ali registradas, inclusive durante o dia? 2. Quais medidas a administração pretende tomar para solucionar a questão?
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 154/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais os motivos que levaram à paralização das obras da nova tubulação de água na Vila São José e Parque Bela Vista? 2. Quais as datas previstas para a retomada e finalização das obras?
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 153/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração que diversos trechos das ruas Alfredo Sitta, Luiz Favaretto e Antonio Pinheiro não dispõem de calçadas ou tiveram as calçadas interrompidas, causando riscos as cidadãos? 2. Quais medidas a administração pretende tomar para solucionar a questão? JUSTIFICATIVA As informações acima são necessárias ao bom andamento da fiscalização realizada por este edil, sendo certo que estas ruas dão acesso à Creche Santo Antonio e outros pontos importantes da Cidade, apresentando riscos aos pedestres e também aos motoristas, na medida em que, com a ausência das calçadas, os moradores são obrigados a circular no meio-fio, inclusive cadeirantes, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo e carrinho de bebê.
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 152/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
1. É de conhecimento da administração a situação de risco enfrentada por motoristas e pedestres que se utilizam da avenida Antonio Serafim Petean, no cruzamento com a estrada Municipal Fioravante Carlotti? 2. Quais medidas a administração pretende tomar para solucionar a questão?
Data de Entrada: 30/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 48/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
autoriza o Executivo a aumentar o valor da subvenção social a entidade do municipio que especifica, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias e artigo 26, da lei de responsabilidade fiscal - SAMUCA
Data de Entrada: 29/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 47/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 265.000,00
Data de Entrada: 29/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 46/2021
Autor: Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Declara a data de 28 de outubro, como comemorativa ao dia do Funcionalismo Público e dá outras providências.
Data de Entrada: 29/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 151/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente a reajustes salariais dos Servidores Públicos Municipais.
Data de Entrada: 29/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 150/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o contrato nº 15/19 - prestação de coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis.
Data de Entrada: 29/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 149/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a área localizada de fronte à Rua Durvalina Pierin Castelo: 1. A Rua localizada nesta área pode ser nomeada e receber melhorias como meio-fio, calçadas e pavimentação asfáltica? 2. Tanto a Rua como o restante da área onde não existem habitações construídas são de particulares ou pertencem à municipalidade?
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 148/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o edifício que abriga o Centro Cultural. 1. Este local continuará a ser utilizado para o desenvolvimento de atividades culturais do município? Este local apresenta todas as condições necessárias para tanto? 2. Em caso de resposta negativa, existe previsão para que outro local seja disponibilizado para a realização destas atividades, ou ainda se já foram realizados estudos de quais prédios públicos estariam disponíveis?
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 147/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações, sobre a área de lazer localizada na esquina da Rua Antonio E. Carlotti. 1. É de conhecimento da administração que o uso deste local pode trazer riscos aos munícipes, em vista das condições atuais, conforme imagens em anexo? 2. A administração pretende realizar melhorias neste local, como a instalação de bancos, gramado e mais brinquedos para as crianças? Se sim, qual o prazo estimado para a implementação de tais melhorias?
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 146/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que esclareça a grande oscilação registrada nas contas de alguns munícipes, conforme imagens em anexo, ocasião em que o mesmo alega que sua residência não apresenta vazamentos e que após visita técnica realizada pelo SAAE, em que nada se constatou, a conta apresentou queda brusca em seus valores.
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 145/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações, sobre a viela localizada na Rua Luis Geremias. 1. É de conhecimento da administração que o uso deste local tem sido evitado à noite, em vista da falta de iluminação e de sua utilização por usuários de drogas? 2. Quais medidas a administração pretende tomar para solucionar a questão? Qual o prazo previsto para que a questão esteja solucionada?
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 144/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração a situação das placas de identificação de Ruas e Avenidas que, em sua maioria, se encontram sem condições de leitura, dificultando a identificação dos endereços? 2. Existe planejamento e previsão para a realização de substituição destas placas? Qual a data estimada?
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 143/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações, em complementação ao requerimento de 89/21. 1. Em vista da resposta encaminhada à esta casa de leis e do comunicado 1651, ambos expedidos em 25 de junho de 2021, solicitamos a atualização do que foi apurado no tocante à possível invasão de área pública do município e se a questão está concluída/solucionada.
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 142/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações, em complementação ao requerimento de 101/21. 1. Em vista da resposta encaminhada à esta casa de leis, solicitamos a atualização da questão no tocante ao parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos e de eventual autorização obtida junto aos proprietários dos imóveis superiores.
Data de Entrada: 28/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 15/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS AOS ADOTANTES.
Data de Entrada: 22/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 14/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA.
Data de Entrada: 22/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 13/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
Data de Entrada: 22/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 12/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO CIDADÃO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 22/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 141/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo em nosso município: 1) Tendo em vista a aprovação da lei 3.835/18, que versa sobre a matéria, informar se foram fixadas as áreas de estacionamento e os horários de funcionamento, conforme preceitua o artigo 2º da sobredita lei. Em caso de resposta negativa, apresentar os motivos. 2) Existe planejamento para que o sistema esteja em operação, nos termos do artigo 3º da citada lei? Em caso de resposta negativa, apresentar os motivos. 3) Foram realizados os estudos técnicos mencionados no artigo 3º da citada lei? Em caso de resposta negativa, apresentar os motivos. 4) A lei foi regulamentada, nos termos do artigo 4º? Em caso de resposta negativa, apresentar os motivos.
Data de Entrada: 22/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 45/2021
Autor: Alessandro Luís de Godoy (Mole), José Luis Nieri, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
Denomina ciclofaixa com o nome de " FRANCHI HUMBERTO DEMATEI " conforme especifica.
Data de Entrada: 19/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 140/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Foram iniciadas obras na Rua João Niero, dentre elas a colocação de guias. Posteriormente as obras foram abandonadas. Quais ações a administração pretende tomar para reverter esta situação? 2) As obras serão retomadas? Qual a data prevista para esta retomada e para a conclusão das obras?
Data de Entrada: 16/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 139/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Em 09 de março de 2021, este vereador formulou a indicação 56/2021, indicando ao prefeito a realização de estudos, visando adequar o centro Comunitário Waldir Beira, para o atendimento à saúde da população residente naquela localidade. Estes estudos foram realizados ou pretende a administração realizá-los? 2) Tendo em vista que muitos destes moradores não dispõem de condições para se locomoverem até a área urbana da cidade, qual alternativa a administração emprega ao amparo básico destes munícipes, sendo certo que o direito à saúde também deve alcançá-los?
Data de Entrada: 16/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 138/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Em resposta ao requerimento 109/2021, de autoria deste vereador, relativo às lombofaixas, a administração informou existir processo de rescisão para aplicação de penalidades. O processo foi concluído? Qual o resultado obtido? 2) Qual o prazo para que todas as lombofaixas sejam adequadas/reformadas? 3) Caso ocorram acidentes em decorrência do estado destas lombaifaixas, quem será responsabilizado?
Data de Entrada: 16/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 137/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) É de conhecimento da administração que existe uma dificuldade na execução de pequenas obras no município, por não dispor de uma equipe multifuncional, capaz de executar obras como soldas, pintura, serviços de pedreiro, dentre outras pequenas ações de fácil e rápida resolução? 2) A administração planeja implementar isso em nosso município, ou seja, disponibilizar uma equipe para realizar esse tipo de tarefas, ou prevê a resolução destas questões de outra forma? Qual seria a alternativa?
Data de Entrada: 16/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 136/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Reservatório de água do Centro Comunitário Waldir Beira:
Data de Entrada: 16/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 135/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a sec. meio ambiente.
Data de Entrada: 16/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 134/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente a gestão da Secretaria Municipal de Cultura.
Data de Entrada: 15/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA. Artigo 77A e artigo 224A - Secretários Municipais - proibição de assumir cargos de Conselhos Municipais.
Data de Entrada: 14/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 44/2021
Autor: José Luis Nieri
Denomina ciclofaixa que integra as áreas do Jardim Triunfo, Jardim Ypê e Conjunto Habitacional Rainha da Paz com o nome de "GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA" conforme especifica.
Data de Entrada: 13/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Requerimento N° 133/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração que a secretaria de agricultura não possui um agrônomo(a), sendo que atualmente tal ação é realizada por voluntário? 2. Quais medidas a administração pretende tomar para resolver a questão?
Data de Entrada: 08/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 132/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. É de conhecimento da administração que o município não dispõe de um censo rural? 2. Existe planejamento e previsão para a realização deste censo em nosso município?
Data de Entrada: 08/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 131/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis a data prevista para a entrega das seguintes obras: 1. Museu 2. Teleférico 3. Lanchonete do Morro do Cristo 4. Teatro 5. Ponte do Jardim Marajoara 6. Pavimentação Rua Maria Baroni Cartarozzi 7. Estrada Santo Lazarini
Data de Entrada: 08/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 43/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE r$ 420.000,00.
Data de Entrada: 02/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 130/2021
Autor: João Rafael Cavenaghi
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde seja encaminhado posicionamento quanto ao que se segue: Com relação aos profissionais médicos que atendem junto a Central Municipal de Saúde, este vereador gostaria de saber qual o número de profissionais e especialidades hoje compõem o quadro de atendimento a população junto a Central, bem como respectivos nomes dos profissionais suas especialidades, qual a carga horária e respectiva tabela dos dias de atendimento de cada um? Encaminhar ainda um relatório informando se nos últimos 06 (seis) meses, houve registro de ausência desses profissionais ao trabalho justificadas ou não. Informar ainda, qual tem sido o período de espera para o atendimento das especialidades médicas.
Data de Entrada: 01/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 05/07/2021
 
Requerimento N° 129/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) A administração municipal pretende implementar sistema de gravação para os chamados via 156 e ambulância, possibilitando que os arquivos sejam disponibilizados quando solicitados, exceção feita às denúncias onde o cidadão não queira ser identificado? 2) Em caso de resposta afirmativa, qual o prazo previsto para esta implantação? 3) Caso não esteja na programação da administração implantar o sistema de gravação, esclarecer se existe eventual impedimento ou as dificuldades de se levar a efeito tal medida.
Data de Entrada: 01/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 05/07/2021
 
Requerimento N° 128/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Lista contendo o nome de todos os funcionários que atuam nas secretarias de Cultura e Turismo, independentemente do modelo de contratação (efetivo, comissionado, cedidos, etc.) informando ainda a função desempenhada por cada um desses funcionários e a remuneração total recebida.
Data de Entrada: 01/07/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 05/07/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 11/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data de Entrada: 30/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 05/07/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 42/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Determina que veículos da frota municipal, automóveis, caminhões e máquinas, bem como de empresas terceirizadas contratadas após a publicação desta Lei pela Prefeitura Municipal de Pedreira para prestação de seus serviços, devam estar equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 12ª S.O. 16/08/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 10/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
"CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Entrada: 29/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 02/08/2021
 
Requerimento N° 127/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: Considerando que o direito à moradia está contemplado em nossa Constituição Federal, sendo de competência comum da União, dos estados e dos municípios, Perguntamos: 1) O município dispõe de informações relativas ao déficit habitacional no município? Em caso de resposta afirmativa, encaminhar as informações para os vereadores tomem ciência; 2) quais medidas estão sendo tomadas pela administração municipal para diminuir o déficit habitacional no município e disponibilizar moradias populares aos cidadãos, especialmente para as famílias de baixa renda?
Data de Entrada: 29/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 05/07/2021
 
Requerimento N° 126/2021
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDESN JÚNIOR, para que mantenha contato junto a Divisão de Fiscalização de Trânsito do município, objetivando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, esclarecimentos quanto ao cumprimento das ações de fiscalização, autuação e/ou remoção de veículos em situação de abandono na cidade, conforme determina a Lei nº 3.304, de 19 de dezembro de 2012 (autoria deste vereador), constando de tais esclarecimentos relatórios de trabalho e planilhas de autuação e veículos removidos, respectivos endereços e datas das fiscalizações até a presente data, e em caso de não cumprimento de citada legislação, elencar os motivos de não cumprimento e o que o Poder Público está fazendo para o devido cumprimento da norma legal.
Data de Entrada: 28/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 05/07/2021
 
 
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