CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Última Atualização 21/10/2020
Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal do Exercício 2017, bem como a íntegra das proposições para download.
Outros Anos:

Ano de 2020

Número:
Tipo:
Autor:
Ementa:
Data de Entrada: Data Exata:     ou   Data Inicial:
                                            Data Final: 
 
 

 
Projeto de Lei Ordinária N° 58/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a conceder subvenção às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 57/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a conceder subvenção às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal – CARISMA.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 56/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a conceder subvenção às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal – APAE.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 55/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a conceder subvenção às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LAR DOS VELHOS FLAMÍNIO MAURÍCIO.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 54/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a conceder subvenção às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal – AEHA.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 53/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal – SAMUCA.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 52/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com a Associação Desportiva Classista Santana de Pedreira, para utilização de Campo de Futebol, Quadra de Areia, Campo Society e aulas com escolinha de futebol para desenvolvimento de atividades esportivas de crianças, jovens e adultos no exercício de 2021.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 51/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação no exercício de 2020, com o Clube Recreativo Vale Verde (Campo de Futebol, dependências internas, quadra de futebol de salão e piscina) para desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas dos alunos das escolas de tempo integral e outras.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 50/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação, no exercício de 2020, com o Esporte Clube Santa Sofia (Campo de Futebol, Quadra Poliesportiva e Ginásio de Esportes) para atividades nas modalidades de basquete feminino e masculino, vôlei feminino e masculino, futebol, futebol de salão, futsal adulto, bem como para crianças carentes, alunos do ensino municipal e de escolinhas mantidas pela Municipalidade, através de diversos projetos.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 49/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação no exercício de 2020, com o Clube Nautico Joaquim Carlos, de uma quadra poliesportiva para abrigar as atividades de praticas esportivas de jovens, crianças e adultos.
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 48/2020
Autor: Prefeito Municipal
Altera o Artigo 2º da Lei nº 4013, de 11 de Setembro de 2020.(permuta de terreno Parque Bela Vista)
Data de Entrada: 16/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 37/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que encaminhe os seguintes esclarecimentos: Quais foram os funcionários cedidos da instituição FUNBEPE – Fundação Beneficente de Pedreira para a Prefeitura Municipal, especificando as datas de concurso públicos em que estes prestaram? Os servidores que na instituição prestam seus serviços, encontram-se com seus direitos ao período de férias em dia conforme determina a legislação? Detalhar individualmente nome a nome do servidor e respectivo período de férias A instituição Funbepe realizou no período de janeiro de 2020 até a presente data a contratação de servidores na modalidade Cargos em Comissão? Detalhar em caso positivo o nome do servidor e a respectiva função de atuação.
Data de Entrada: 06/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Requerimento N° 36/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que encaminhe os seguintes esclarecimentos: Com relação a construção de LOMBO FAIXAS no município de Pedreira, encaminhar o nome da Empresa que se sagrou vencedora para a realização das obras de construção dos obstáculos, bem como se a mesma apresentou toda documentação relativas à Certidão Negativa de Débito junto ao município, ISS de todos os funcionários que nela trabalharam, informando o nome de cada funcionário e respectivo valor pago ao mesmo? A Secretaria já se deu por satisfeita e, portanto, deu por encerradas as obras de construção dos obstáculos, objetos da contratação, expedindo o respectivo termo de autorização para o pagamento de referida obra? Informar o nome do Servidor que ficou com a responsabilidade de ser o fiscal da execução de tais obras.
Data de Entrada: 06/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Requerimento N° 35/2020
Autor: Cristiano Alex Elias, José Luis Nieri, Marcelo Duó e Antonio Fermino Filho
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que encaminhe os seguintes esclarecimentos: Com relação a Área que vem sendo utilizada como estacionamento de veículos à Avenida Wanderley José Vicentini, no centro comercial da Praça Coronel João Pedro, encaminhar o Processo Licitatório de concessão e metragem da área em questão, cedida para fins comerciais de estacionamento de veículos? Informar se citada área de terreno, objeto da concessão se trata de APP – Área de Proteção Ambiental? Informar se quando da concessão observou-se a legislação que trata sobre a proibição de permanência de comercio ambulante no local? Tendo em vista ambulantes pagarem taxa de uso e ocupação de solo. Respeitou-se a metragem de afastamento do empreendimento em relação as margens do Rio Jaguari? O objeto da concessão, ou seja, a área que hj se destina a estacionamento de veículos, também fora ofertado a outras empresas e ou demais interessados em participar do processo de concessão para a exploração do local? Encaminhar documentos.
Data de Entrada: 06/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Requerimento N° 34/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre quais as atividades que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes durante a pandemia.
Data de Entrada: 02/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Requerimento N° 33/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre quais as atividades que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura durante a pandemia.
Data de Entrada: 02/10/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 47/2020
Autor: José Luis Nieri, Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho e Cristiano Alex Elias
Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento Psicossocial de Pedreira, com o nome de "ADELAIDE GIROLDI NIERO DAMASCENO" conforme especifica.
Data de Entrada: 30/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 19/10/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 46/2020
Autor: Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreira, para o Exercício de 2021.
Data de Entrada: 30/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 45/2020
Autor: ALESSANDRO LUIZ DE GODOI e MARIO WILSON FRATTA
– Dispõe sobre denominação de CIMEI – Centro Integrado Municipal de Educação Infantil com o nome de “Profª Sonia Maria Ferrareto Baccareli”, conforme especifica.
Data de Entrada: 30/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 16ª S.O. 19/10/2020
 
Requerimento N° 32/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Solicita informações quanto ao problema de vazamentos constantes de esgoto na rede que passa pelas antigas "Casas da Conserva" no bairro Jardim Andrade.
Data de Entrada: 21/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Requerimento N° 31/2020
Autor: Antonio Fermino Filho
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira Hamilton Bernardes Júnior para que através da Secretaria competente, seja encaminhado o seguinte esclarecimento: - Tendo em vista o Recurso Financeiro no montante de R$ 114.965,00 (cento e quatorze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), com pagamento efetuado ao município na data de 29/08/2019 em atendimento a Emenda Parlamentar cujo objeto se refere a aquisição de equipamentos e material permanente destinados a saúde do município de Pedreira. Este vereador requer posicionamento da administração quanto ao porque ainda não se efetuou tais aquisições e como se encontra atualmente tal processo, uma vez a quantia já se encontrar em poder da administração municipal.
Data de Entrada: 17/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Requerimento N° 30/2020
Autor: Antonio Fermino Filho
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira Hamilton Bernardes Júnior para que através da Secretaria competente, seja encaminhado o seguinte esclarecimento: - Tendo em vista o Recurso Financeiro no montante de R$ 89.950,00 (oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), com pagamento efetuado ao município na data de 24/03/2020 em atendimento a Emenda Parlamentar cujo objeto se refere a aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município de Pedreira. Este vereador requer posicionamento da administração quanto ao porque ainda não se efetuou tais aquisições e como se encontra atualmente tal processo, uma vez a quantia já se encontrar em poder da administração municipal.
Data de Entrada: 17/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Requerimento N° 29/2020
Autor: Antonio Fermino Filho
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior para que através da Secretaria competente, seja encaminhado o seguinte esclarecimento: - Com relação às questões da crise causada em decorrência da Pandemia Covid-19, este vereador gostaria de saber se a Prefeitura Municipal de Pedreira, tem realizado algum suporte financeiro em auxilio ao Transporte Coletivo Urbano e como vem sendo aplicado tal auxilio inclusive citando período e valores.
Data de Entrada: 17/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Requerimento N° 28/2020
Autor: MARCELO DONIZETE DUÓ
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os Cargos de Provimento Efetivo de Psicólogos.
Data de Entrada: 16/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: REPROVADO 2º Turno - 21/09/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 05/2020
Autor: MARCELO DONIZETE DUÓ
Institui no município de Pedreira, plantão de atendimento odontológico, nos feriados e finais de semana, para atendimento de urgência/emergência.
Data de Entrada: 15/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Projeto de Lei Complementar N° 01/2020
Autor: JOSÉ LUIS NIERI
Altera o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 3.924, de 19 de setembro de 2019.
Data de Entrada: 04/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 27/2020
Autor: MARIO WILSON FRATTA, CRISTIANO ALEX ELIAS E JOSÉ LUIS NIERI
Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar relatório circunstanciado contendo informações sobre os Projetos de Leis nºs 35 e 36/20 do Prefeito Municipal que trata sobre regularização de construções.
Data de Entrada: 04/09/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 13ª S.O. 08/09/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 44/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal nº 3.911, de 19 de julho de 2019.
Data de Entrada: 31/08/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 43/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).
Data de Entrada: 14/08/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Requerimento N° 26/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre verbas, auxílios, repasses ou qualquer outra forma de recursos destinados ao município, através do Governo do Estado de São Paulo, para auxiliar o município na prevenção e enfrentamento ao Covid-19.
Data de Entrada: 14/08/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 17/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 42/2020
Autor: MARCELO DONIZETE DUÓ
Denomina a rua que tem início na rua Alfredo Martinelli e término na Cerâmica São Benedito com o nome de José Jair Duó;
Data de Entrada: 14/08/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 14ª S.O. 21/09/2020
 
Requerimento N° 25/2020
Autor: José Luis Nieri
Solicitando informações junto a Prefeitura Municipal sobre Transportes por Aplicativos legalmente cadastrados e em atuação no município
Data de Entrada: 14/08/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 12ª S.O. 14/08/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 04/2020
Autor: Mario Wilson Fratta e José Luis Nieri
Altera a redação do Artigo 67, da Lei Municipal nº 2.792, de 25 de março de 2008, tratando sobre autorização em caráter excepcional o desdobramento de lotes de terrenos, conforme especifica.
Data de Entrada: 13/08/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento de Licença N° 01/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requerimento de Licença do Vereador Cristiano Alex Elias.
Data de Entrada: 31/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Requerimento N° 24/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações sobre a aquisição e uso de máscaras de proteção individual ao Covid-19, em vista das denúncias veiculadas nas redes sociais de Breno Moraes e rebatidas pelo Vice-Prefeito, também nas redes sociais.
Data de Entrada: 31/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 41/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a desafetação de área que especifica e autoriza o Poder Executivo a permuta-la com outro imóvel, conforme especifica.
Data de Entrada: 31/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 13ª S.O. 08/09/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 40/2020
Autor: José Luis Nieri
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 15ª S.O. 05/10/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 39/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de via pública com o nome de "JOSÉ LAZARINI" conforme especifica.
Data de Entrada: 22/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 13ª S.O. 08/09/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2020
Autor: José Luis Nieri
( REDAÇÃO FINAL )Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal com o nome de "ZELINDA CHIERICI CARBONATO" conforme especifica.
Data de Entrada: 08/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 13ª S.O. 08/09/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 37/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Pedreira, referente ao serviço de transporte coletivo urbano, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do COVID 19.
Data de Entrada: 03/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 23/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Tendo em vista que a partir do mês de maio deste exercício a administração deu início a construção de diversas lombo faixas no município de Pedreira, este vereador gostaria de solicitar que seja informado portanto a quantidade que será construída, se tais recursos são oriundos do tesouro municipal e ou de emendas parlamentares e respectivos valores de cada obra?
Data de Entrada: 02/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Requerimento N° 22/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Qual o número de servidores que se encontram cedidos da Funbep – Fundação Beneficente de Pedreira para a Prefeitura Municipal, contendo os referidos nomes, respectiva função, respectiva data de admissão, se o servidor é concursado ou ocupante de cargo em comissão, referidas Portarias de nomeação e em caso de recebimento de gratificação informar detalhamento de comprovação de merecimento de tais gratificação?
Data de Entrada: 02/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Requerimento N° 21/2020
Autor: MARCELO DONIZETE DUÓ
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre sobre fiscalização no controle de pessoas em bancos, casas lotéricas e demais estabelecimentos, no sentido de cumprirem as determinações estabelecidas pela OMS e pelos Decretos Estadual e Municipal.
Data de Entrada: 01/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Requerimento N° 20/2020
Autor: MARCIA REGINA LIMA GALVÃO
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Qual o número de castrações e atendimentos veterinários (cachorros e gatos) que foram realizados a partir do ano de 2016 até a presente data?. - Informar a quantidade ano a ano.
Data de Entrada: 25/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 36/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a redação do artigo 67-A, § 2º, da Lei nº 2.792/2008, alterada pela Lei nº 3.595/16, e acrescenta-lhe o § 4º.
Data de Entrada: 10/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 35/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a fixação de multa e demais requisitos para regularização de construções que não atendem às normas municipais de edificação, e dá outras providências.
Data de Entrada: 10/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Cria e Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pedreira, conforme especifica.
Data de Entrada: 10/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 19/2020
Autor: MARCIA REGINA DE LIMA GALVÃO
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a Lei nº 3.997/20, que proíbe a utilização de fosso de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município.
Data de Entrada: 09/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Requerimento N° 18/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre cópia do contrato de financiamento celebrado sob o nº 0534837-16/2020/CAIXA, com a Caixa Econômica Federal.
Data de Entrada: 09/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Requerimento N° 17/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações ao D.E.R-I Campinas (Departamento de Estradas e Rodagem), Sr. Cleiton Luiz de Souza sobre a Rodovia SP-95, no sentido de aumentar o limite de velocidade na Rodovia.
Data de Entrada: 09/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Requerimento N° 16/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando cópia de todos os contratos firmados ente a Administração Pública e a empresa RRL – Serviços de Conservação Ambiental Ltda. EPP.
Data de Entrada: 29/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 01/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 34/2020
Autor: José Luis Nieri
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.850, de 20 de dezembro de 2018.
Data de Entrada: 28/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 03/2020
Autor: ALESSANDRO LUIZ DE GODOY
Dispõe sobre a implantação de atalhos com endereços eletrônicos no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedreira e dá outras providências.
Data de Entrada: 18/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 33/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
– Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data de Entrada: 15/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 32/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Data de Entrada: 15/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 02/2020
Autor: Marcelo Donizete Duó
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOCAIS PARA O DESCARTE DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 14/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 31/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a desafetação de área que especifica e autoriza o Poder Executivo a permuta-la com outro imóvel, conforme especifica.
Data de Entrada: 13/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10ª S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 30/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza os servidores públicos municipais a utilizar veiculo oficial para o exercício de suas atribuições e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8ª S.O. 01/06/2020
 
Requerimento N° 15/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Ocorreu por parte do Executivo Municipal a dispensa de servidores de cargos comissionados no período compreendido de 01 de janeiro à 10 de abril do presente exercício? Caso afirmativo informar o nome dos servidores em comissão dispensados das funções, e respectivos valores pagos pela rescisão.
Data de Entrada: 22/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Requerimento N° 14/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Qual o numero de cargos comissionados nomeados pelo Executivo Municipal na data de 22 de abril, a qual Secretaria Municipal o mesmo fora nomeado e qual a função deverá exercer?
Data de Entrada: 22/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 29/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 28/2020
Autor: Prefeito Municipal
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municipio de Pedreira para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Veto N° 08/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 27/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 07/2020
VETO ao Projeto de Lei nº 26/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 06/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 25/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 05/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 24/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 04/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 15/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 03/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 14/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 02/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 13/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 01/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 10/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Requerimento N° 13/2020
Autor: José Luis Nieri, Cristiano Alex Elias e Marcelo Donizete Duó
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que mantenha contato junto aos responsáveis pelo “Portal Transparência – Funpebe, SAAE e Prefeitura Municipal” objetivando o esclarecimento quanto a veracidade ou não das informações que chegaram a este vereador, de que o programa vem apresentando instabilidade e consequente falha na tentativa de acesso a links de informação, e em caso afirmativo, informar quais os motivos e quais as providências estão sendo tomadas visando sanar tal falha.
Data de Entrada: 16/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Requerimento N° 12/2020
Autor: Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho, Cristiano Alex Elias e Marcelo Donizete Duó
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior para que por meio a Secretaria Municipal de Saúde apresente esclarecimentos quanto a seguinte questão. Em complemento às inúmeras estratégias que estão sendo adotadas pelo município no combate a pandemia (corona vírus), como o município vem acompanhando a questão da fiscalização de higienização dos veículos ônibus coletivo que prestam serviços nas linhas do município, tanto ao saírem das garagens, como a higienização ao longo do dia a dia de trabalho dos mesmos, bem como a observância do respeito ao distanciamento social entre os usuários dentro das lotações do transporte. As empresas estão também fornecendo ao usuário do sistema “álcool gel”, mascaras, enfim quais as ações que estão sendo concretizadas neste importante centro que propicia inevitavelmente a aglomeração diária de milhares de pessoas.
Data de Entrada: 16/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 01/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
CONCEDE REMISSÃO TEMPORÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA E DE QUARENTENA MUNICIPAL E ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Entrada: 14/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Resolução N° 03/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Cria o Art. 18-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira e dá outras providências, conforme especifica.
Data de Entrada: 23/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de Pedreira em face da pandemia Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde.
Data de Entrada: 23/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2020
Autor: Vereador Mário Wilson Fratta
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao "Dr. Edmir José Abi Chedid".
Data de Entrada: 17/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 27/2020
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Altera a redação da Lei nº 2.551, de 26 de dezembro de 2005, conforme especifica.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 26/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos municipais Efetivos, Comissionados e aos Agentes Políticos do Poder Executivo.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 25/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.765, alteradas pelas Leis nºs 2.034/1998, 3.033/2010 e 3.906/2019.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 24/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do anexo II – Quadro de Provimento de Cargos em Comissão, da Lei nº 1.745 de 28 de setembro de 1994, e alterações posteriores, especialmente as Leis nºs 3.917 de 27 de agosto de 2019 e 3.973 de 26 de novembro de 2019.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 23/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais).
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Requerimento N° 11/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Solicitando ao Prefeito Municipal o envio de lista contendo o nome de todos os servidores que ocupam cargo em comissão no município, contendo ainda a data de admissão, remuneração total recebida, cargo que ocupa e o local onde exerce suas funções.
Data de Entrada: 12/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 16/03/2020
 
Requerimento N° 10/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre eventual ocorrência de interrupção no regular fornecimento de pães nas creches municipais e os motivos que levaram a esta ocorrência.
Data de Entrada: 12/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 16/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 21/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Jardim Marajoara com o nome de "DIRCEU FRANCO DE GODOY”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 12ª S.O. 17/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 20/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Conjunto Residencial Águas de Março com o nome de "CARLOS ALBERTO MARCONDES”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 12ª S.O. 17/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 19/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Bairro Jardim Andrade com o nome de "ANTONIO FRANCISCO DE CAMARGO”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 12ª S.O. 17/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 18/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Estádio Municipal Wanderley José Vicentini com o nome de "ANTONIO CARLOS DE MORAES”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 12ª S.O. 17/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre no Jardim Santa Clara, com o nome de "Marcos Antonio Myan Barea”, conforme especifica
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 16/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre do Jardim São Nilo com o nome de "Lazara Nogueira de Lima”, conforme especifica
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Requerimento N° 09/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Com relação ao “Bolsão de Estacionamento” à Avenida Wanderlei José Vicentini, defronte ao número130 que fora demarcado em referida área na localidade citada. Este vereador requer a informação, se houve tratativas e ou processo licitatório entre a prefeitura municipal e a empresa responsável pela exploração de vagas de estacionamentos, encaminhando inclusive todo processo/certame de concessão para a exploração envolvendo referida área pública em questão.
Data de Entrada: 03/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Requerimento N° 08/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Com relação às obras do Posto de Saúde da Vila Canesso como se encontra o andamento de execução da mesma, ou seja, está correndo conforme o determinado e se encontra dentro do prazo legal de execução? Encaminhar cópia do memorial descritivo juntamente com a respectiva planta de construção. Encaminhar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal juntamente com a Empresa vencedora para execução com forme licitação de referida obra. Informar o nome do Fiscal responsável pelo acompanhamento de referida obra.
Data de Entrada: 03/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 15/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei nº 3.422, de 10 de abril de 2014, e alterações posteriores.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 14/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 13/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do anexo I e anexo V, da Lei nº 1.765, de 28 de setembro de 1994, e alterações posteriores.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 12/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.765, alteradas pelas Leis nºs 2.034/1998, 3.033/2010 e 3.906/2019.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 4ª S.O. 16/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 11/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos municipais Efetivos, Comissionados e aos Agentes Políticos do Poder Executivo.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 16/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 10/2020
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Na forma do Art. 37, X da Constituição Federal de 1988, fixa a Revisão Geral Anual do Poder Legislativo de Pedreira no Exercício de 2020.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Resolução N° 02/2020
Autor: Marcelo Donizete Duó e Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho
Dispõe sobre a constituição de comissão de representação, para participação de audiência pública com o tema “Fibromialgia” nos termos que especifica.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 07/2020
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que determine à Secretaria Municipal competente o envio à esta Casa da Leis, dos esclarecimentos com relação a publicação veiculada em rede social tratando sobre a situação encontrada em um Parque Infantil nas dependências da Escola Professor Arnaldo Rossi conforme fotos em anexo, o que se pode comprovar que vem colocando em risco a segurança do local.
Data de Entrada: 21/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
 
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Câmara Municipal de Pedreira - Estado de São Paulo

R. Prof. João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira - SP. - CEP 13920-000 - Fone / Fax (19) 3893 3172
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