CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Última Atualização 06/08/2020
Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal do Exercício 2017, bem como a íntegra das proposições para download.
Outros Anos:

Ano de 2020

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Ementa:
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                                            Data Final: 
 
 

 
Requerimento de Licença N° 01/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requerimento de Licença do Vereador Cristiano Alex Elias.
Data de Entrada: 31/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Requerimento N° 24/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações sobre a aquisição e uso de máscaras de proteção individual ao Covid-19, em vista das denúncias veiculadas nas redes sociais de Breno Moraes e rebatidas pelo Vice-Prefeito, também nas redes sociais.
Data de Entrada: 31/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 41/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a desafetação de área que especifica e autoriza o Poder Executivo a permuta-la com outro imóvel, conforme especifica.
Data de Entrada: 31/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 40/2020
Autor: José Luis Nieri
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 39/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de via pública com o nome de "JOSÉ LAZARINI" conforme especifica.
Data de Entrada: 22/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal com o nome de "ZELINDA CHERCI CARBONATO" conforme especifica.
Data de Entrada: 08/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 37/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Pedreira, referente ao serviço de transporte coletivo urbano, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do COVID 19.
Data de Entrada: 03/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 23/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Tendo em vista que a partir do mês de maio deste exercício a administração deu início a construção de diversas lombo faixas no município de Pedreira, este vereador gostaria de solicitar que seja informado portanto a quantidade que será construída, se tais recursos são oriundos do tesouro municipal e ou de emendas parlamentares e respectivos valores de cada obra?
Data de Entrada: 02/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Requerimento N° 22/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Qual o número de servidores que se encontram cedidos da Funbep – Fundação Beneficente de Pedreira para a Prefeitura Municipal, contendo os referidos nomes, respectiva função, respectiva data de admissão, se o servidor é concursado ou ocupante de cargo em comissão, referidas Portarias de nomeação e em caso de recebimento de gratificação informar detalhamento de comprovação de merecimento de tais gratificação?
Data de Entrada: 02/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Requerimento N° 21/2020
Autor: MARCELO DONIZETE DUÓ
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre sobre fiscalização no controle de pessoas em bancos, casas lotéricas e demais estabelecimentos, no sentido de cumprirem as determinações estabelecidas pela OMS e pelos Decretos Estadual e Municipal.
Data de Entrada: 01/07/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Requerimento N° 20/2020
Autor: MARCIA REGINA LIMA GALVÃO
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Qual o número de castrações e atendimentos veterinários (cachorros e gatos) que foram realizados a partir do ano de 2016 até a presente data?. - Informar a quantidade ano a ano.
Data de Entrada: 25/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 36/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a redação do artigo 67-A, § 2º, da Lei nº 2.792/2008, alterada pela Lei nº 3.595/16, e acrescenta-lhe o § 4º.
Data de Entrada: 10/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 35/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a fixação de multa e demais requisitos para regularização de construções que não atendem às normas municipais de edificação, e dá outras providências.
Data de Entrada: 10/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Cria e Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pedreira, conforme especifica.
Data de Entrada: 10/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 19/2020
Autor: MARCIA REGINA DE LIMA GALVÃO
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a Lei nº 3.997/20, que proíbe a utilização de fosso de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município.
Data de Entrada: 09/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Requerimento N° 18/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre cópia do contrato de financiamento celebrado sob o nº 0534837-16/2020/CAIXA, com a Caixa Econômica Federal.
Data de Entrada: 09/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Requerimento N° 17/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando informações ao D.E.R-I Campinas (Departamento de Estradas e Rodagem), Sr. Cleiton Luiz de Souza sobre a Rodovia SP-95, no sentido de aumentar o limite de velocidade na Rodovia.
Data de Entrada: 09/06/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Requerimento N° 16/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
– Solicitando cópia de todos os contratos firmados ente a Administração Pública e a empresa RRL – Serviços de Conservação Ambiental Ltda. EPP.
Data de Entrada: 29/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 01/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 34/2020
Autor: José Luis Nieri
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3.850, de 20 de dezembro de 2018.
Data de Entrada: 28/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 03/2020
Autor: ALESSANDRO LUIZ DE GODOY
Dispõe sobre a implantação de atalhos com endereços eletrônicos no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedreira e dá outras providências.
Data de Entrada: 18/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 33/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
– Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data de Entrada: 15/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 32/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Data de Entrada: 15/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 02/2020
Autor: Marcelo Donizete Duó
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOCAIS PARA O DESCARTE DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 14/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 31/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a desafetação de área que especifica e autoriza o Poder Executivo a permuta-la com outro imóvel, conforme especifica.
Data de Entrada: 13/05/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10ª S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 30/2020
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza os servidores públicos municipais a utilizar veiculo oficial para o exercício de suas atribuições e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8ª S.O. 01/06/2020
 
Requerimento N° 15/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Ocorreu por parte do Executivo Municipal a dispensa de servidores de cargos comissionados no período compreendido de 01 de janeiro à 10 de abril do presente exercício? Caso afirmativo informar o nome dos servidores em comissão dispensados das funções, e respectivos valores pagos pela rescisão.
Data de Entrada: 22/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Requerimento N° 14/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Qual o numero de cargos comissionados nomeados pelo Executivo Municipal na data de 22 de abril, a qual Secretaria Municipal o mesmo fora nomeado e qual a função deverá exercer?
Data de Entrada: 22/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 29/2020
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 28/2020
Autor: Prefeito Municipal
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municipio de Pedreira para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 15/06/2020
 
Veto N° 08/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 27/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 07/2020
VETO ao Projeto de Lei nº 26/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 06/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 25/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 05/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 24/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 04/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 15/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 03/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 14/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 02/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 13/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Veto N° 01/2020
Autor: Prefeito Municipal
VETO ao Projeto de Lei nº 10/2020
Data de Entrada: 17/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 18/05/2020
 
Requerimento N° 13/2020
Autor: José Luis Nieri, Cristiano Alex Elias e Marcelo Donizete Duó
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que mantenha contato junto aos responsáveis pelo “Portal Transparência – Funpebe, SAAE e Prefeitura Municipal” objetivando o esclarecimento quanto a veracidade ou não das informações que chegaram a este vereador, de que o programa vem apresentando instabilidade e consequente falha na tentativa de acesso a links de informação, e em caso afirmativo, informar quais os motivos e quais as providências estão sendo tomadas visando sanar tal falha.
Data de Entrada: 16/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Requerimento N° 12/2020
Autor: Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho, Cristiano Alex Elias e Marcelo Donizete Duó
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior para que por meio a Secretaria Municipal de Saúde apresente esclarecimentos quanto a seguinte questão. Em complemento às inúmeras estratégias que estão sendo adotadas pelo município no combate a pandemia (corona vírus), como o município vem acompanhando a questão da fiscalização de higienização dos veículos ônibus coletivo que prestam serviços nas linhas do município, tanto ao saírem das garagens, como a higienização ao longo do dia a dia de trabalho dos mesmos, bem como a observância do respeito ao distanciamento social entre os usuários dentro das lotações do transporte. As empresas estão também fornecendo ao usuário do sistema “álcool gel”, mascaras, enfim quais as ações que estão sendo concretizadas neste importante centro que propicia inevitavelmente a aglomeração diária de milhares de pessoas.
Data de Entrada: 16/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 22/04/2020
 
Anteprojeto de Lei N° 01/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
CONCEDE REMISSÃO TEMPORÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA E DE QUARENTENA MUNICIPAL E ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Entrada: 14/04/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Resolução N° 03/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Cria o Art. 18-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira e dá outras providências, conforme especifica.
Data de Entrada: 23/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de Pedreira em face da pandemia Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde.
Data de Entrada: 23/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2020
Autor: Vereador Mário Wilson Fratta
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao "Dr. Edmir José Abi Chedid".
Data de Entrada: 17/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 27/2020
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Altera a redação da Lei nº 2.551, de 26 de dezembro de 2005, conforme especifica.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 26/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos municipais Efetivos, Comissionados e aos Agentes Políticos do Poder Executivo.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 25/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.765, alteradas pelas Leis nºs 2.034/1998, 3.033/2010 e 3.906/2019.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 24/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do anexo II – Quadro de Provimento de Cargos em Comissão, da Lei nº 1.745 de 28 de setembro de 1994, e alterações posteriores, especialmente as Leis nºs 3.917 de 27 de agosto de 2019 e 3.973 de 26 de novembro de 2019.
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 23/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais).
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 22/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Data de Entrada: 13/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Requerimento N° 11/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Solicitando ao Prefeito Municipal o envio de lista contendo o nome de todos os servidores que ocupam cargo em comissão no município, contendo ainda a data de admissão, remuneração total recebida, cargo que ocupa e o local onde exerce suas funções.
Data de Entrada: 12/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 16/03/2020
 
Requerimento N° 10/2020
Autor: Vereador Cristiano Alex Elias
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre eventual ocorrência de interrupção no regular fornecimento de pães nas creches municipais e os motivos que levaram a esta ocorrência.
Data de Entrada: 12/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 16/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 21/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Jardim Marajoara com o nome de "DIRCEU FRANCO DE GODOY”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 20/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Conjunto Residencial Águas de Março com o nome de "CARLOS ALBERTO MARCONDES”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 19/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Bairro Jardim Andrade com o nome de "ANTONIO FRANCISCO DE CAMARGO”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 18/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre, localizada no Estádio Municipal Wanderley José Vicentini com o nome de "ANTONIO CARLOS DE MORAES”, conforme especifica.
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 06/07/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre no Jardim Santa Clara, com o nome de "Marcos Antonio Myan Barea”, conforme especifica
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 16/2020
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Projeto Academia ao Ar Livre do Jardim São Nilo com o nome de "Lazara Nogueira de Lima”, conforme especifica
Data de Entrada: 06/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 11ª S.O. 03/08/2020
 
Requerimento N° 09/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Com relação ao “Bolsão de Estacionamento” à Avenida Wanderlei José Vicentini, defronte ao número130 que fora demarcado em referida área na localidade citada. Este vereador requer a informação, se houve tratativas e ou processo licitatório entre a prefeitura municipal e a empresa responsável pela exploração de vagas de estacionamentos, encaminhando inclusive todo processo/certame de concessão para a exploração envolvendo referida área pública em questão.
Data de Entrada: 03/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Requerimento N° 08/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JUNIOR para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Com relação às obras do Posto de Saúde da Vila Canesso como se encontra o andamento de execução da mesma, ou seja, está correndo conforme o determinado e se encontra dentro do prazo legal de execução? Encaminhar cópia do memorial descritivo juntamente com a respectiva planta de construção. Encaminhar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal juntamente com a Empresa vencedora para execução com forme licitação de referida obra. Informar o nome do Fiscal responsável pelo acompanhamento de referida obra.
Data de Entrada: 03/03/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 15/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei nº 3.422, de 10 de abril de 2014, e alterações posteriores.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 14/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 13/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do anexo I e anexo V, da Lei nº 1.765, de 28 de setembro de 1994, e alterações posteriores.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 12/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a alteração do Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.765, alteradas pelas Leis nºs 2.034/1998, 3.033/2010 e 3.906/2019.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 11/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos municipais Efetivos, Comissionados e aos Agentes Políticos do Poder Executivo.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 10/2020
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Na forma do Art. 37, X da Constituição Federal de 1988, fixa a Revisão Geral Anual do Poder Legislativo de Pedreira no Exercício de 2020.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 23/03/2020
 
Projeto de Resolução N° 02/2020
Autor: Marcelo Donizete Duó e Dr. Jayro Gouveia Goulart Filho
Dispõe sobre a constituição de comissão de representação, para participação de audiência pública com o tema “Fibromialgia” nos termos que especifica.
Data de Entrada: 28/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 07/2020
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que determine à Secretaria Municipal competente o envio à esta Casa da Leis, dos esclarecimentos com relação a publicação veiculada em rede social tratando sobre a situação encontrada em um Parque Infantil nas dependências da Escola Professor Arnaldo Rossi conforme fotos em anexo, o que se pode comprovar que vem colocando em risco a segurança do local.
Data de Entrada: 21/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Requerimento N° 06/2020
Autor: MARCELO DONIZETE DUÓ
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o projeto de prolongamento do “Boluevard”, localizado na Vila São José.
Data de Entrada: 14/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2020
 
Requerimento N° 05/2020
Autor: Vereador Marcelo Donizete Duó
Reiterando, ao Senhor Alceu Segamarchi Junior, Superintendente do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, a solicitação de informações referentes à “Barragem de Pedreira”, apresentada anteriormente por intermédio do Requerimento nº 118/2019.
Data de Entrada: 12/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2020
 
Requerimento N° 04/2020
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que determine ao Departamento Municipal de Licitações e Contratos que seja encaminhado à esta Casa Leis, cópia do Contrato nº 0285/2019 – Processo Licitatório nº 016964/19 – Empresa RRL – SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA. EPP.
Data de Entrada: 12/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 2º Turno - 00/00/0000
 
Requerimento N° 03/2020
Autor: Marcelo Donizete Duó e José Carlos da Silva
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, solicitando a possibilidade de encaminhamento de informação quanto a seguinte questão: O que está sendo feito por parte do departamento competente da municipalidade com relação aos carros em estado de abandono que se encontram espalhados pela cidade, sendo que os mesmos são potencial criadouros de mosquitos da dengue? Como exemplo citamos a Rua Issa Camasmie com vários nesta situação.
Data de Entrada: 10/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2020
 
Requerimento N° 02/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, encaminhe a este vereador o que se segue: Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedreira e a empresa responsável pela execução da pavimentação asfáltica da Rua Artur Moreira de Almeida Neto, no Vale Verde I. Bem como todos os anexos e planilhas do serviço a ser executado, emprego de material (massa asfáltica) e todas as especificações técnicas do serviço e material.
Data de Entrada: 03/02/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 03/02/2020
 
Projeto de Resolução N° 01/2020
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Pedreira para vigorar a partir de 2021.
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 2ª S.O. 17/02/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 09/2020
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pedreira a vigorar a partir de janeiro de 2021.
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 08/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais).
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 07/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.453.239,24 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 06/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 05/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 04/2020
Autor: Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóvel que especifica.
Data de Entrada: 31/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Requerimento N° 01/2020
Autor: Vereador Mário Wilson Fratta
Solicitando informações ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira sobre a atual situação da implantação da rede de distribuição de água no Bairro Entre Montes e no Loteamento Romano.
Data de Entrada: 30/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 03/02/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 03/2020
Autor: CRISTIANO ALEX ELIAS
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal com início na Rodovia João Beira (SP 95) e término no Condomínio Nova Itália - TGB Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (acesso Peixada do Lago) , com o nome de "VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA" conforme especifica.
Data de Entrada: 30/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Eleição das Comissões N° 01/2020
Autor: CAMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Votação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal - 2020
Data de Entrada: 27/01/2020   
Situação: APROVADO 1º Turno - 1ª S.O. 03/02/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 02/2020
Autor: Vereador Marcelo Donizete Duó
Dispõe sobre denominação de rua situada na "Reserva Flamboyant", com o nome de "Ronaldo Hugo Vecchia", conforme especifica.
Data de Entrada: 08/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 3ª S.O. 02/03/2020
 
Projeto de Lei Ordinária N° 01/2020
Autor: Vereadores Márcia Regina Lima Galvão e José Carlos da Silva
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouro e estampidos, acima de 65 decibéis, no município de Pedreira e dá outras providências.
Data de Entrada: 02/01/2020    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 1ª S.E. 16/03/2020
 
 
 
Câmara Municipal de Pedreira - Estado de São Paulo

R. Prof. João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira - SP. - CEP 13920-000 - Fone / Fax (19) 3893 3172
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