CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal do Exercício 2017, bem como a íntegra das proposições para download.
Outros Anos:

Ano de 2021

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Requerimento N° 123/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada Superintendente da FUNBEPE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Existe processo de licitação (finalizado ou em andamento) para a aquisição de aparelho(s) de hemodiálise? 2) Em caso de resposta afirmativa ao item 1, encaminhar cópia do processo licitatório e demais documentos relativos à aquisição do sobredito aparelho.
Data de Entrada: 18/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 41/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 18/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 40/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.316 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 21/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 39/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 955.071,43 .
Data de Entrada: 18/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 122/2021
Autor: João Rafael Cavenaghi
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis em que fase se encontra o projeto para instalação e o prazo para início do funcionamento do Poupa Tempo em Pedreira
Data de Entrada: 17/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 121/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a lei municipal 2356/2003. 1) Relação dos convênios firmados nos exercícios de 2017 até 2021. 2) A prefeitura realiza a divulgação da presente lei ou utiliza-se de algum mecanismo para incentivar eventuais interessados em firmar convênios com a municipalidade para “adoção de praças”?
Data de Entrada: 17/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 120/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o atendimento médico em nosso município: 1) Lista contendo o nome e a especialidade de todos os médicos que atuam na rede pública de saúde do município, discriminando o local em que a função é desempenhada e os horários de atendimento (horário de entrada e saída), no período de 01/01/2021 até a presente data; 2) Lista contendo a remuneração total recebida por cada médico (no período acima citado) de maneira individualizada e os documentos relativos ao controle de jornada de trabalho destes profissionais (livro ponto ou equivalente) constando inclusive o local onde a função foi efetivamente desempenhada; 3) Cópia do instrumento relativo à contratação destes profissionais junto à administração (portaria, contrato, convênio, etc);
Data de Entrada: 21/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 119/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o atendimento de saúde em nosso município: 1) Como é realizado o controle de jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde em nosso município? 2) Existe previsão para instalação de controle através de ponto eletrônico em 100% (cem por cento) dos locais de trabalho relacionados à saúde? Se existe, qual a data prevista para que todos os setores da saúde disponham deste controle?
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 118/2021
Autor: Alessandro Luís de Godoy (Mole), Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, João Rafael Cavenaghi, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), José Luis Nieri, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Solicita ao SAAE de Pedreira informações pertinentes aos projetos de obras e serviços a serem executados durante o transcurso do ano de 2021, pela Autarquia.
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 09/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 117/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
REQUERIMENTO Nº 117/21 Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o estacionamento localizado de fronte à escola Arnaldo Rossi: 1) Levando em consideração que após as obras de duplicação o local se tornou ainda mais perigoso (guias altas, ausência de recuo/acostamento) em vista das paradas dos veículos para poder estacionar, perguntamos: Quais medidas estão sendo (ou serão) tomadas para solucionar o problema? 2) Qual o prazo previsto para a questão seja totalmente solucionada?
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 116/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Alice Fávero: 1) Composição da base que receberá o asfalto: 2) Relatório contendo detalhamento, valores, especificações, etc.
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 115/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a ponte localizada no Jardim Marajoara: 1) É de conhecimento da administração municipal o estado atual (condições) desta ponte e o risco que ela representa para as pessoas que dela se utilizam? 2) Quais medidas serão tomadas para solucionar esta questão? 3) A empresa que recentemente realizou obras nesta ponte foi notificada? Em caso de resposta afirmativa, apresentar cópia de todas as notificações e eventuais respostas. 4) Informar o prazo previsto para que o problema esteja totalmente solucionado e os motivos que possam justificar tal demora.
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 114/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, relatório informando quais obras serão realizadas no muro do campo de areia localizado à Rua Mario Zarpelon e o prazo previsto para inicio e termino das obras.
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 113/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Avenida Wanderley José Vicentini: 1) Qual a previsão para que as calcadas da avenida sejam finalizadas, notadamente o trecho que tem início na ponte Rodolfo Arrenius Elias e término até a Praça Coronel João Pedro de Godoy Moreira? 2) Considerando a necessidade de se adequar o local, para que o mesmo disponha da segurança necessária a todos que se utilizam desta via, (pedestres em geral, cadeirantes e demais pessoas com deficiência, mães com criança de colo e carrinhos de bebê, entre outros) a administração pretende realizar com urgência a construção destas calçadas ou a questão depende de autorização do DER? Caso dependa de autorização ela já foi solicitada?
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 112/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
ao Diretor Geral do SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA – SAAE, para que encaminhe à esta casa de leis as seguintes informações sobre as obras da Rua Mario Zarpelon, proximidades do Eco Ponto: 1) Quais os motivos que justificam a demora para a conclusão das obras? 2) Medidas estão sendo tomadas para que as obras sejam finalizadas o mais rápido possível? Quais? 3) Existe atraso no fornecimento de materiais? Há justificativa para isso? Informar o nome do fornecedor. 4) Qual a justificativa para o SAAE ter iniciado as obras, aparentemente, sem o respaldo necessário para sua conclusão no tempo considerado normal, ou seja, dentro da normalidade?
Data de Entrada: 16/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 111/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Por quais razões a administração não realiza um censo visando obter o número de pessoas com deficiência e doenças raras no município? 2) Caso a realização deste censo esteja no planejamento da administração, qual o prazo previsto para sua realização?
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 110/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o atendimento na área da saúde: 1) Quais providências/ações serão tomadas pela municipalidade, para resolver a espera demasiada imposta aos pacientes que necessitam de consultas médicas no município?
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 109/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as lombofaixas do município: 1) Relatório contendo a quantidade (total) de lombofaixas construídas em nossa cidade e seus respectivos endereços; 2) Relatório contendo o custo real de cada lombofaixa. 3) Serão realizados reparos nas lombofaixas que já se encontram danificadas? Qual o prazo previsto para o início das obras? Quem arcará com os custos das obras?
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 108/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a taxa do lixo: 1) Relatório contendo o valor arrecadado nos últimos 12 (doze) meses, detalhando o valor recebido a cada mês; 2) Relatório informando onde os valores arrecadados foram aplicados nos últimos 12 (doze) meses.
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 107/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
REQUERIMENTO Nº 107/21 Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Quais motivos impedem a Administração Municipal de instalar uma boca de lobo na Rua sem saída, localizada na Estância Santa Rita “Barbim”, que dá acesso à viela? 2) Considerando a erosão causada na propriedade localizada neste Rua, atrelada ao fato de que esta via não dispõe de nenhuma boca de lobo e que inúmeros foram os pedidos endereçados ao Secretário de Obras para a solução do problema, perguntamos: Qual o prazo previsto para a solução do problema apontado?
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 106/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Rua Silvio Artico: 1) Quais motivos levaram à realização de recapeamento parcial desta via, sendo certo que todos os moradores que ali residem devem receber tratamento isonômico no acesso aos serviços públicos? 2) Apresentar cópia do processo licitatório, detalhando a quantidade/metragem do asfalto licitado. 3) Apresentar documento onde seja possível verificar a área total da rua.
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 105/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Rua José Manoel de Freitas, localizada no Jardim Alzira: 1) Quais os motivos que levaram a administração municipal realizar obras de pavimentação em diversas ruas do sobredito bairro e não contemplar a Rua José Manoel de Freitas, sendo certo que todos os moradores do bairro devem receber tratamento isonômico no acesso aos serviços públicos? JUSTIFICATIVA As informações acima requeridas são fundamentais para o trabalho de fiscalização deste vereador.
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 104/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Existe previsão para a substituição das telas de proteção localizadas à Avenida Wanderley José Vicentini? 2) Qual a previsão para que esta situação esteja totalmente resolvida, em vista do notório risco de acidentes que podem ser causados por capivaras que diariamente são avistadas neste local, sendo certo que as telas de proteção foram instaladas justamente para impedir que estes animais tenham acesso à avenida?
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS LUIZ TINTI E JOÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTA EDWIRGES COM O NOME DE "PRAÇA ARMANDO CUNHA".
Data de Entrada: 14/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 103/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior para que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a seguinte questão: Porque o município de Pedreira não firmou termo de interesse na parceria junto ao governo do estado de São Paulo, visando também estar inserido no programa de implantação de Unidade de Poupatempo, a exemplo do que ocorreu com as cidades de Paulínia, Artur Nogueira, Monte Mor e Jaguariúna que estarão sendo os mais novos parceiros na implantação desses postos de atendimentos?
Data de Entrada: 10/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 102/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes: 1) Já existe planejamento da administração municipal para a utilização do valor de R$ 360.000,00, destinados pelo Governo Estadual para cada um dos 140 Municípios de Interesse Turístico, mais conhecidos como “MIT”? 2) Caso já exista projeto elaborado, encaminhar cópia contendo plantas, memoriais, planilhas, valores e demais documentos.
Data de Entrada: 09/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Veto N° 07/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 24/21 - VEREADOR CLAUDIO LUIZ CASSIANI
Data de Entrada: 09/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Veto N° 06/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 05/21 - SR. CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PIRES
Data de Entrada: 09/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 101/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicita informações sobre um pedido verbal de extrema urgência notificado no dia 1º de março, a respeito de melhorias a serem executadas na viela localizada atrás de várias casas da Rua Florindo Versuri, imediações do nº 285, no Bairro Marajoara.
Data de Entrada: 02/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 100/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicita informações sobre um pedido de extrema urgência notificado via Ofício no dia 14 de janeiro e reiterado no dia 27 de abril, a respeito de melhorias a serem executadas na viela localizada atrás de várias casas da Rua Mário Geremias, no Bairro Rainha da Paz
Data de Entrada: 02/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 99/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o possível descarte de feijão e leite em pó, em nosso município, que estariam supostamente armazenados no almoxarifado municipal, conforme imagem em anexo: 1) Os motivos que levaram ao descarte deste material; Informar a quantidade descartada; 2) Em eventual hipótese de que o material estivesse improprio para o consumo, por culpa do fornecedor, foi ou será realizada a substituição às expensas do fornecedor? 3) Caso o material tenha sido descartado por estar vencido ou por outro motivo, foi ou será realizada a apuração de eventual responsabilidade de servidores ou agentes políticos do município?
Data de Entrada: 01/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 98/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Diretor Geral do SAAE, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Planilhas e notas fiscais referentes ao Pregão Presencial 02/2020. 2) Cópia na íntegra do processo n. 669/2020, modalidade dispensa por limite, homologado em 10/06/2020. JUSTIFICATIVA As informações acima requeridas são fundamentais para o trabalho de fiscalização destes vereadores. Sala das Sessões Vereador Dario Gomes de Oliveira, em 01 de junho de 2021.
Data de Entrada: 01/06/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 97/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
- Requer referente ao Pregão Presencial 32/2018 o que segue: a - cópia do caderno de controle de viagem ou sistema digital de gerenciamento de transporte na forma dos anexos VI, VII, VIII, IX; b - notas fiscais referentes aos serviços prestados; c - comprovantes de recolhimento fiscal e trabalhista; d - tabela sefip, CNH dos motoristas.
Data de Entrada: 31/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 96/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Cópia na íntegra do processo n. 101953/20, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORMECIMENTO DE ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA REMOÇÃO DE FLUOR DA ÁGUA DE POÇO ARTESIANO COM VAZÃO MÍNIMA DE 2M³/H, modalidade dispensa por limite, homologado em 24/09/2020.
Data de Entrada: 31/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 95/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Cópia integral dos processos de concessão, relativos à lei municipal 3.342 de 15 de maio de 2013 que dispõe sobre Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Data de Entrada: 31/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 94/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis - Cópia integral dos processos de concessão, relativos ao “Programa Socioeducativo de ações de inclusão Social, Digital, Cidadania e Concessão de Bolsas", instituído pela lei 3.892, de 07 de maio de 2019, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Data de Entrada: 31/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 93/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis - Cópia integral dos processos de concessão, relativos ao programa "Bolsa Aluguel Social", instituído pela lei 3.102, de 31 de janeiro de 2011, referentes aos anos de 2020 e 2021.
Data de Entrada: 31/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 92/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
informações: 1) A administração tem realizado a publicação atualizada junto aos veículos de comunicação do município e no Portal da Transparência, da relação de todas as pessoas que já foram imunizadas com a vacinação contra a COVID-19, quantidades de vacinas recebidas e já aplicadas (1º e 2º dose)? 2) Informar a quantidade de vacinas necessárias para fechar o ciclo de imunização total da população e a prazo estimado para que isso ocorra.
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 91/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
informações sobre a situação do retorno das aulas de educação física em nosso município:
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 90/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
informações sobre as escolas e creches municipais e demais prédios públicos de nosso município:
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 89/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
informações sobre a Rua Antonio Fanti:
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 88/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
informações sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Maria Baroni Cartarozzi, localizada no Jardim Panorama: 1) situação atual da obra (fase em que se encontra); 2) os motivos que ensejaram o atraso nas obra; 3) qual a previsão para que a pavimentação esteja concluída em toda a extensão da referida Rua.
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 87/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer informações sobre os tramites (situação atual) para a implantação do Plano de Mobilidade Urbana no Município, bem como a data prevista para o início e sua implementação.
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 08/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO AO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 28/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Resolução N° 04/2021
Autor: Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Entrada: 26/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 86/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações complementares ao requerimento 55/2021 de autoria deste vereador: 1) Como a população foi e vem sendo informada sobre a distribuição de merenda por parte da Secretaria Municipal de Educação, que foram destinadas diretamente aos alunos, em vista da paralização das aulas? 2) Nos meses de março, abril e maio houve entrega de alimentos aos alunos? Detalhar quantidade, número de alunos atendidos e critérios para a entrega. 3) Os 4.200 kits destinados nos dias 22 e 23 de fevereiro abrangeram todos os alunos das creches, Pré-escolas e Escolas de ensino fundamental do município? Quais critérios e procedimentos foram observados para garantir que todos os alunos recebessem o kit? Foi realizado controle de entrega? Se sim, encaminhar cópia para apreciação desta casa de leis.
Data de Entrada: 25/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 85/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
informações sobre procedimentos médicos realizados na central de saúde:
Data de Entrada: 25/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 7ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 84/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
informações sobre a exploração de atividades de estacionamentos no centro comercial localizado na Praça Coronel João Pedro:
Data de Entrada: 25/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 07/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 21/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 83/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, solicitando esclarecimentos quanto a seguinte questão: Com relação a premiação recebida do Governo do estado de São Paulo em favor do município de Pedreira “CIDADANIA NO CAMPO – MUNICÍPIO AGRO” (conforme publicação de 01 de agosto de 2019 – O Regional em anexo), este vereador gostaria de saber os motivos que levaram o município a sofrer queda de desempenho passando de 4º para 30º lugar no ranque, o que culminou inclusive na queda do valor da premiação em favor do município que já chegou a receber o montante de R$ 62.500,00; Quais as ações que o município de Pedreira vem realizando visando a retomada do ranque anterior e sua recolocação e consequente aumento dos valores recebidos pela pasta responsável e a consequente aplicação dos recursos em prol dos nossos produtores rurais?
Data de Entrada: 21/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 37/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Altera o título da Subseção II, Capitulo II, do Título IV, altera a redação dos artigos 129, 130, 133 e 134, revoga o s artigos 131 e 135, todos da Lei 1.745 de 27 de junho de 1994, altera o artigo 2º da Lei nº 2.875 de 4 de dezembro de 2008 que alterou o artigo 132 da Lei nº 1745, e dá outras providencias.
Data de Entrada: 18/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 36/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o município de Pedreira a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na região Metropolitana de Campinas - Norte aderindo parcialmente ao seu contrato de consórcio/Estatuto Social.
Data de Entrada: 07/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 35/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Institui o Comitê de Ética no manejo de animais (CEMA) do Zoo Bosque de Pedreira e dá outras providências.
Data de Entrada: 14/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 34/2021
Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Entrada: 13/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 06/2021
Autor: João Rafael Cavenaghi
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (CAIXAS D'ÁGUA) OU CISTERNAS INDIVIDUAIS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CONSIDERADAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
Data de Entrada: 13/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 05/2021
Autor: João Rafael Cavenaghi
PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E O VENCIMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 82/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Solicita informações sobre a reforma do Teatro Municipal “Maestro José da Banda”
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Requerimento N° 81/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requer informações relativas ao NAECAP - Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente de Pedreira.
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Veto N° 05/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/21 - DO VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - DECLARA COMO ESSENCIAIS OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E TODAS AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA ÁREA CONTÁBIL, ASSESSORIA CONTÁBIL, CONSULTORIA, PERÍCIA, AUDITORIA E DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO SETOR, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Veto N° 04/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/21 - DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PIRES.
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: REPROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Anteprojeto de Lei N° 04/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 33/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA FORA DO MUNICIPIO DE PEDREIRA.
Data de Entrada: 12/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 80/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que encaminhe por meio da Secretaria Municipal competente posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação ao loteamento conhecido como “Chico ROMANO”, como se encontra a questão de regularização do mesmo, quais ações estão sendo tomadas por parte do poder público quanto a questão e qual a previsão de conclusão definitiva de todas as pendências?
Data de Entrada: 06/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Requerimento N° 79/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que encaminhe por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação ao registro de descarte irregular de esgoto e outros detritos no leito dos córregos Caxambú e Macedo. Informar quais as ações de fiscalização estão sendo colocadas em prática, visando coibir tal pratica?
Data de Entrada: 06/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Requerimento N° 78/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira – SAAE para que encaminhe posicionamento, quanto a seguinte questão: Com relação ao registro de descarte irregular de esgoto e outros detritos no leito dos córregos Caxambú e Macedo. Informar quais as ações de fiscalização estão sendo colocadas em prática, visando coibir tal pratica?
Data de Entrada: 06/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Parecer Sobre Contas do Executivo N° 01/2021
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, EXERCÍCIO DE 2019 - PARECER FAVORÁVEL - TC Nº 004796.989.19-2.
Data de Entrada: 05/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 32/2021
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Praça Municipal com o nome de "Dorival de Queiroz" conforme especifica.
Data de Entrada: 03/05/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 77/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através do Departamento de Fiscalização encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Quantas já foram as ações realizadas pelo departamento de fiscalização nos últimos 60 (sessenta) dias na questão dos profissionais do transporte de taxis e transportes por aplicativo no município, informando o período realizado e qual foi o saldo das respectivas ações?
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 76/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira – SAAE para que encaminhe posicionamento, com relação ao muro de proteção da Unidade do bairro da Vila Santo Antonio que veio a sofrer queda sobre residências, tais como: Há por parte da autarquia data para o início da reconstrução e prazo para que a obra seja finalizada? Informar Com relação a área lateral ao ocorrido, que fora atingida onde a mesma está sendo negociada se a família que ali reside poderá continuar a residir no local? Informar se já está sendo comunicado aos moradores a situação e se poderá haver um acordo onde estes possam continuar no local. Informar ainda, se em caso negativo se poderá ser concedido um prazo estendido para planejarem a desocupação, tendo em vista estarmos pensando na questão de trazer segurança aos mesmos que já residem a cerca de 30 anos na localidade em caso de não mais poderem residir ali;
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 75/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que por meio da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Qual o protocolo adotado pelo atendimento das ambulâncias para a questão dos serviços de ocorrências de socorro? Os profissionais que atuam no trabalho como motoristas socorristas, possuem os devidos cursos preparatórios para tal atuação, bem como habilitação para condução dos veículos de emergência (ambulâncias) e realizam aperfeiçoamento para atuação? Qual o período em que estes aperfeiçoamentos de capacitação ocorrem? Quando do chamado de ocorrências esses profissionais atuam sozinhos nos chamados ou são acompanhados por outros profissionais da área de socorro? Existe algum termo de responsabilidade de atuação ao qual estes profissionais são submetidos durante suas atividades? Qual?
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 74/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Como é realizado o processo de licitação de mão de obra de prestação de serviços das clínicas que prestam serviço na área de tratamento de animais domésticos? Quais são os atuais prestadores deste serviço, como o mesmo é realizado pelos contratados, qual a data de vigência dos mesmos, quantos foram os convidados, quantos participaram do último processo informando os nomes, e qual a data que se dará a renovação destes serviços?
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 73/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Solicitam da Prefeitura Municipal, informações sobre o comércio ambulante no município de Pedreira.
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 72/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente a Servidores Municipais que especifica
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Veto N° 03/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO TOTAL Nº 03/21 – AO PROJETO DE LEI Nº 23/21 – DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PIRES – Declara não haver qualquer distinção entre atividades econômicas lícitas exercidas no município de Pedreira em tempos de pandemia viral, proibindo a decretação de restrição conhecida como “LOCKDOWN” e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Veto N° 02/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO TOTAL Nº 02/21 – AO PROJETO DE LEI Nº 10/21 – DO VEREADOR CLAUDIO LUIZ CASSIANI – “Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do município de Pedreira e dá outras providências;
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 31/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 31/21 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.998, de 29 de abril de 2020 que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 30/2021
Autor: Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
Denomina estrada de servidão, com o nome de “Alcides Augustinho Dei Santi Saragioto “e dá outras providências.
Data de Entrada: 30/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8ª S.O. 07/06/2021
 
Requerimento N° 71/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pedreira -SAAE, para que encaminhe por meio de seu Departamento competente esclarecimentos sobre as seguintes questões: Encaminhar quais os serviços prestados à Autarquia pelas empresas cadastradas nos CNPJ nºs. 40.044.846/0001-48, 30.263.506/0001-54, 36.381.642/0001-25, 31.218.196/0001-19 e 30.418.659/0001-23; Considerando ainda, que todas as empresas elencadas acima prestam serviços de "coleta de resíduos não perigosos", faz-se necessário também o fornecimento das informações abaixo descritas: A - razão da escolha do executante; B - justificativa de preço; C - forma utilizada para medir a quantidade de resíduo coletado; D - quantidade de resíduo coletado; E - classificação conforme norma ABNT do resíduo coletado; F - destinação do resíduo coletado; G - notas fiscais referente aos anos de 2020 e 2021; H - portaria nomeando fiscal e gestor.
Data de Entrada: 28/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 70/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pedreira -SAAE, para que encaminhe por meio de seu Departamento competentes esclarecimentos sobre as seguintes questões: Encaminhar cópia de todos os documentos descritos, referente aos Contratos firmados por força dos Pregões Presenciais nºs 02/2020, 09/2020 e 11/2020. a - Cópia da CNH dos operadores e motoristas; b - Cópia do registro dos funcionários na CTPS (operadores, motoristas e ajudantes gerais); c - Cópia do acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho utilizado na formulação das propostas.
Data de Entrada: 27/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 69/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que encaminhe por meio de seus Departamentos competentes esclarecimentos sobre as seguintes questões: Encaminhar, cópia dos contratos, registro dos funcionários na CTPS, CNH dos motoristas e operadores, acordo ou convenção coletiva de trabalho utilizado para a formulação das propostas, referente aos contratos firmados com a empresa inscrita no CNPJ 15.619.054/0001-07. Encaminhar, cópia dos contratos, registro dos funcionários na CTPS, CNH dos motoristas e operadores, acordo ou convenção coletiva de trabalho utilizado para a formulação das propostas referente aos contratos firmados com a empresa inscrita no CNPJ 27.330.895/0001-89.
Data de Entrada: 27/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 68/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira para que a autarquia encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Quais as propostas que a Autarquia - SAAE possui ou pretende elaborar com relação ao problema de descarte de esgoto no leito dos Córregos do jardim Santa Clara, Córrego Caxambú e o Córrego do Macedo , inclusive projetos de recuperação das margens dos pontos onde a recuperação for possível?
Data de Entrada: 23/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 29/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00.
Data de Entrada: 16/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 28/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Executivo a aumentar o valor da subvenção social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data de Entrada: 16/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 27/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000, 00
Data de Entrada: 16/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Requerimento N° 67/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente a ocorrência verificada em data de 12.04.2021, que vitimou munícipe que estava sendo transportado pelo serviço municipal de ambulância.
Data de Entrada: 16/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 26/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração da lei Orçamentária do município de Pedreira para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Data de Entrada: 15/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 21/06/2021
 
Requerimento N° 66/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Solicitando informações ao Prefeito Municipal em complementação ao Requerimento nº 28/21, sobre a política de concessão praticada no âmbito do Cemitério Municipal.
Data de Entrada: 14/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Requerimento N° 65/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que por meio dos Órgãos Municipais de competência encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Qual a posição por parte da Prefeitura Municipal com relação a reforma de reparo, que vem sendo executada no imóvel situado à Rua Tercília Trevisan, que segundo relato da moradora do mesmo já se arrasta por 5 (cinco) meses, mais precisamente quais as causas de tanta morosidade e qual prazo para entrega em definitivo do imóvel objeto dos trabalhos? Durante o período em que referida reforma está sendo executada, qual a assistência prestada pelo município aos moradores do imóvel visando amenizar o transtorno e sofrimento causado aos mesmos?
Data de Entrada: 13/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 25/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências.
Data de Entrada: 13/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Requerimento N° 64/2021
Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira Hamilton Bernardes Júnior para que através da Secretaria competente, seja encaminhado o seguinte esclarecimento: - Quais os motivos que levaram ao bloqueio do crédito de recursos financeiros, em 09 de abril de 2021, no valor de R$ 248.300,00 (duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 894478/2019, firmado com o município de Pedreira, assinado na data de 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa de Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo “Recapeamento asfáltico em concreto rígido em ruas do bairro do Jardim Santa Clara”?
Data de Entrada: 13/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 24/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre a classificação das igrejas, santuários e demais templos religiosos como serviço essencial, conforme especifica.
Data de Entrada: 09/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 7ª S.O. 17/05/2021
 
Requerimento N° 63/2021
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as seguintes informações: A prefeitura municipal de Pedreira, por meio de suas secretarias competentes, tem conhecimento das possíveis causas dos barulhos como explosões que vem sendo ouvidos pelas adjacências do bairro do Jardim Andrade, e sendo ouvidos em vários pontos da cidade inclusive em cidades vizinhas? Tais barulhos se referem realmente a explosões, existe autorização por parte dos órgãos responsáveis para tais eventos e quem está realizando tais serviços se utilizando de explosivos.
Data de Entrada: 07/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Requerimento N° 62/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe as seguintes informações: Por que a Prefeitura Municipal de Pedreira não providencia a implantação com urgência de Testagem rápida para COVID-19 em sistema de “Drive-true” a exemplo do que vem realizando para a vacinação e que nestes pontos de testagem se agregue campanha de doação de alimentos voluntário?
Data de Entrada: 07/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Requerimento N° 61/2021
Autor: Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira HAMILTON BERNARDES JUNIOR, para que através da Secretaria competente, seja encaminhada a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1. Quantas áreas classificadas como “ÁREAS VERDES” e de “PRESERVAÇÃO AMBIENTAL” existem no município de Pedreira/SP, especificando por gentileza a localidade em que se situam e possibilidade de registro também de imagem das mesmas?
Data de Entrada: 07/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 19/04/2021
 
Veto N° 01/2021
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
VETO TOTAL o Projeto de Lei nº 09/2021 que autoriza a outorga de concessão de uso de área especificada de propriedade do município a Associação Mata Ciliar e dá outras providências.
Data de Entrada: 05/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 03/05/2021
 
Requerimento N° 60/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através da Secretaria Municipal competente encaminhe as seguintes informações: Por que a Prefeitura Municipal de Pedreira, a exemplo de tantas cidades em especial a cidade de Salvador/BA, não cria um Plano Emergencial que englobe benefícios tais como auxilio financeiro aos empreendedores que comprovadamente estejam sofrendo a norma de restrição de funcionamento conforme a fase emergencial, como auxilio mensal por tempo determinado e por valor a ser definido pelo Poder Público, bem como incentivos fiscais, tais como prorrogação de pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento e isenções de taxas tais como Imposto sobre serviços e das taxas de vistoria de trabalho de mobilidade taxis, vans etc..., linhas de credito junto a órgãos oficiais destinadas a auxiliar nossos empreendedores como exemplo verificação das bases do banco do povo para dar este suporte, paralelo a isso que seja mantido contato junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira para que também ofereça incentivo como cobrança de parte da conta de água destes comércios e prestadores de serviços com contra partida do município da diferença restante e ou isenção da cobrança de água e esgoto? (Encaminhamos print do Portal Transparência de Pedreira, onde comprova pelos valores constantes do saldo que o município possui na questão do COVID-19 e também dos cofres públicos para poder entrar com tais ações)
Data de Entrada: 05/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Requerimento N° 59/2021
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Júnior, para que através de suas Secretarias competentes encaminhem às esta Casa de Leis a posição municipal quanto ao que se segue: Por que a Prefeitura Municipal de Pedreira não cria uma ferramenta virtual, a exemplo do município de Louveira, que se trata de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico daquele município que terá a funcionalidade de uma Plataforma digital, exclusiva para divulgação totalmente gratuita e maciçamente divulgada entre os meios digitais disponíveis dos estabelecimentos comerciais do ramo do turismo tais como ramo de atividade, telefone de contato dando total e ampla divulgação aos turistas e prestadores de serviços da cidade voltados ao turismo, paralela à idéia mesma plataforma digital voltada para o comércio interno, prestadores de serviços internos, alimentação e autônomos enfim todo o segmento, implantação de projetos tipo “E-commerce” para respaldar a atividade on-line? (Encaminhamos print do Portal Transparência de Pedreira, onde comprova pelos valores constantes do saldo que o município possui na questão do COVID-19 e também dos cofres públicos para poder entrar com tais ações)
Data de Entrada: 05/04/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
Projeto de Lei Ordinária N° 23/2021
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Declara não haver qualquer distinção entre atividades econômicas lícitas exercidas no município de Pedreira em tempos de pandemia viral, proibindo a decretação de restrição conhecida como “Lockdown” e dá outras providências.
Data de Entrada: 31/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.E. 08/04/2021
 
Requerimento N° 58/2021
Autor: José Luis Nieri
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDESN JÚNIOR, para que mantenha contato junto ao Setor Competente do município, objetivando se encaminhar para esta Casa de Leis, um relatório especificando os “registros de óbitos” ocorridos nos períodos de 2018, 2019, 2020 e 2021 até 31 de março.
Data de Entrada: 26/03/2021    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 05/04/2021
 
 
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