CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Última Atualização 02/03/2018
 
 
Lei Municipal - N° 3975 de 26/11/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Educacional Professora Marlene Zeghaib”.
 
Lei Municipal - N° 3976 de 26/11/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos de transporte público.”
 
Lei Municipal - N° 3977 de 26/11/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza A Prefeitura A Fornecer Merenda Escolar Durante O Período De Férias Ou Recesso Escolar Aos Alunos Da Rede Pública E Dá Outras Providências."
 
Lei Municipal - N° 3978 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NA “RESERVA FLAMBOYANT”, COM O NOME DE “ALBERTO DUÓ”, CONFORME ESPECIFICA.
 
Lei Municipal - N° 3979 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera o § 3º do artigo 45 da Lei 3.878, de 04 de Abril de 2.019”.
 
Lei Municipal - N° 3980 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais).
 
Lei Municipal - N° 3981 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei nº 3673, de 23 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei n° 3903, de 25 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
 
Lei Municipal - N° 3982 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).
 
Lei Municipal - N° 3983 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Altera os anexos II e III da Lei nº 3673, de 23 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e a alteração dos anexos V e VI – da Lei n° 3903, de 25 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
 
Lei Municipal - N° 3984 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera o anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal – da Lei 1.765, de 28/09/94, e modificações posteriores, em especial a Lei nº 3.015, de 18 de março de 2010, conforme específica”
 
Lei Municipal - N° 3985 de 17/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Altera o Estatuto da Guarda Municipal de Pedreira e Institui o plano de Carreiras da Polícia Municipal de Pedreira/SP e dá outras Providencias.
 
Lei Municipal - N° 3986 de 27/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 3.924 de 19 de setembro de 2019.” (REFIS)
 
Lei Municipal - N° 3987 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais).
 
Lei Municipal - N° 3988 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.453.239,24 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).
 
Lei Municipal - N° 3989 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
 
Lei Municipal - N° 3990 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências”.
 
Lei Municipal - N° 3991 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóvel que específica”
 
Lei Municipal - N° 3992 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Rua Situada na “Reserva Flamboyant” com o nome de “RONALDO HUGO VECCHIA” conforme especifica”
 
Lei Municipal - N° 3993 de 05/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Estrada Municipal, com o nome de “VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA” conforme especifica”
 
Lei Municipal - N° 3994 de 11/03/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de pedreira a vigorar a partir de janeiro de 2021.”
 
 
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